postado em 09/08/2008 08:29
Só depende da boa vontade do Senado a exclusão das empresas Conservo e Ipanema das novas licitações que serão feitas para substituir os contratos sob suspeita de fraude. Para o procurador Pedro Antônio Machado, da Procuradoria da República no Distrito Federal, a Casa pode declarar as empresas ;inidôneas;, desde que faça uma investigação interna em cima do material já disponível na Justiça.
;Essa providência poderia, e deveria, ter sido adotada há muito tempo;, afirma o procurador, autor da denúncia feita em março acusando funcionários e donos das empresas e dois servidores do Senado de improbidade administrativa.
A Lei de Licitações, explica ele, permite ao órgão público punir a empresa que frauda uma concorrência interna. ;Entre essas penalidades, está a de proibição de licitar com qualquer órgão da administração pública por até dois anos;, diz Machado. ;Esse processo administrativo, para a aplicação de penalidades, é infinitamente mais veloz do que qualquer ação judicial.;
Nesse caso, o Senado poderia aplicar uma sanção à Ipanema e à Conservo e até mesmo aos servidores da Casa suspeitos de participação no esquema, detalhado pelo Correio nos últimos dias. O problema é que, mesmo após a Operação Mão-de-Obra da Polícia Federal em 2006 e a denúncia feita pelo procurador em março deste ano, o Senado não se mexeu. Pelo contrário. Prorrogou até 2009 os dois contratos sob suspeita com a Ipanema e o outro com a Conservo referentes a serviços de mão-de-obra terceirizada. Juntos, somam R$ 35 milhões.
O procurador lembra que o Senado sempre teve ciência da investigação que estava sendo feita. ;Não há qualquer restrição de o Senado ter acesso às provas colhidas durante a investigação criminal porque há autorização judicial para que essas provas sejam utilizadas por qualquer órgão da administração pública;, diz. ;Mesmo que a consultoria jurídica do Senado não soubesse que essas provas estavam compartilhadas, nada impedia que solicitasse ao juízo quando foi noticiada a ação;, ressalta.
Conversas
Na última quinta-feira, após a publicação de conversas comprometedoras entre empresários e funcionários do Senado, o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), anunciou novas licitações em até 60 dias. O comando dessa concorrência ficará a cargo de seu chefe de gabinete, Florian Madruga. Juridicamente, o Senado alega que a Ipanema e a Conservo não estão impedidas de disputar esses novos contratos. A única promessa é a de que, desta vez, não haverá contato com os empresários durante a concorrência.
A decisão de Garibaldi foi um duro golpe no trio formado por Agaciel Maia, diretor-geral do Senado, Alberto Cascais, diretor-geral, e pelo senador Efraim Morais (DEM-PB), primeiro-secretário. Os três resistiam à suspensão dos contratos, mas tiveram que ceder e desistir da defesa feita em cima das empresas suspeitas de fraude.
De acordo com a denúncia do procurador, dois funcionários do Senado, Dimitrios Hadjinicolaou e Aloysio Brito Vieira, mantinham contatos com os donos da Conservo e da Ipanema durante as licitações. Para ele, as escutas telefônicas feitas com o aval da Justiça foram fundamentais para a investigação. ;A escuta telefônica é um instrumento imprescindível para investigações desse tipo. A escuta, notadamente para esse tipo de delito, é fundamental, mas é preciso que ao lado da escuta telefônica exista também o trabalho de investigação mais consistente;, ressalta.