postado em 11/08/2008 18:15
Em meio às acusações de excessos cometidos pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai protocolar nesta terça-feira (12/08) na Mesa Diretora da Câmara projeto de lei que endurece as penalidades para os crimes de abuso de autoridade. O texto aumenta dos atuais seis meses para oito anos o tempo máximo de prisão para as autoridades que cometerem abusos, além de elevar o tempo mínimo de detenção para esses crimes de 10 dias para quatro anos.
Jungmann espera reunir, até amanhã, sugestões do governo federal e de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para serem incluídas no texto. "Eu devo falar hoje com o ministro Tarso Genro [Justiça] para definir sugestões. Aguardo um contato para definir se vamos caminhar juntos no projeto ou se vão ser matérias diferentes", disse o deputado à Folha Online.
O projeto tipifica, em detalhes, o crime de abuso de autoridade. Se a matéria for aprovada pelo Congresso, passa a ser crime ordenar ou executar prisões com abuso de poder, submeter pessoas a constrangimentos, obrigar detidos a usarem algemas (com exceção para casos em que elas são indispensáveis) ou deixar de comunicar ao juiz a prisão imediata de qualquer cidadão.
O texto também considera crime vazar informações de inquéritos sigilosos que tramitam na Justiça, como ocorreu na Operação Satiagraha. Jungmann argumenta que a legislação brasileira está "defasada" no que diz respeito à tipificação dos crimes de abuso de autoridade por ter sido criada em 1965.
O deputado nega, no entanto, que o projeto seja uma reedição da chamada "lei da mordaça", que tramita no Senado Federal desde 2004. A lei proíbe juízes, membros do Ministério Público e autoridades policiais de dar informações sobre investigações em andamento.
Polêmica
Na Operação Satiagraha, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, fez duras críticas à conduta da PF depois que o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o banqueiro Daniel Dantas e o investidor Naji Nahas foram algemados pelos agentes policiais.
Mendes classificou a ação da PF de "espetacularização", o que abriu uma crise entre o Executivo e o Judiciário no início da operação com trocas de acusações entre Mendes e Tarso.
O delegado responsável pela Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz, acabou afastado do cargo em conseqüência dos "excessos" cometidos pela PF durante a ação. Oficialmente, a Polícia Federal nega que Protógenes tenha sido forçado a deixar a operação --com o argumento de que o delegado havia pedido para fazer um curso da instituição.
Para dar fim à crise entres os poderes, Tarso e Mendes se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e articularam mudanças na lei de abuso de autoridade. A pedido de Mendes, as alterações na legislação estarão entre as prioridades do governo no segundo semestre deste ano.