postado em 12/08/2008 16:04
Em depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, negou nesta terça-feira (12/08) que a Justiça tenha como "hábito" autorizar escutas telefônicas em operações policiais. Sanctis disse que o Judiciário age com cautela para autorizar a polícia a realizar escutas telefônicas em investigações criminais.
"O Judiciário não endossa decisões da polícia, muito menos do Ministério Público. O Judiciário está lá para, se for o caso, concordar [com a escuta]. Mas se for o caso, discordar dos pedidos. Houve deferimento [para escuta] da minha Vara, como houve indeferimento ou solicitação de mais elementos da autoridade policial", afirmou.
O juiz disse que o percentual de inquéritos que usam o instrumento da interceptação telefônica é "ínfimo" se comparado aos demais "procedimentos" em curso na 6ª Vara Criminal de SP. "De mais de 600 inquéritos em andamento, 21 estão contemplados com interceptação telefônica. Isso é para desmentir a idéia de que tudo vem acompanhado de interceptação telefônica. Não é assim que acontece", afirmou.
Segundo Sanctis, a maioria das interceptações telefônicas identifica crimes de formação de quadrilha, bando ou organização criminosa.
O juiz disse ser contrário a mudanças na legislação das escutas telefônicas que tenham como objetivo reduzir o tempo autorizado à polícia para realizar os grampos. "Não sou contra aprimoramento da legislação, a sociedade é dinâmica. Limite temporal que se deseja estabelecer para monitoramentos pode ser louvável, mas pode ser fator preocupante. Pode significar limitação de investigações que existem e exigem um certo tempo", afirmou.
Vazamentos
Sanctis relatou à CPI casos de vazamento de informações captadas por escutas telefônicas autorizadas judicialmente que não são provocados pelo Poder Judiciário. Segundo o juiz, os próprios investigados são os grandes responsáveis por vazar informações provenientes de escutas. "Existem abusos? Temos que reprimir os abusos. Onde houve o vazamento? Da Polícia? Não. Da Justiça? Não. Do próprio interessado."
O juiz citou o caso Corinthians/MSI, que tramita na 6ª Vara, no qual foi acusado de vazar informações de escutas. "Fui acusado de vazamento de monitoramento telefônico para a imprensa. O que aconteceu uma ou duas semanas depois? Veio notícia de venda de todos os áudios do Corinthians. O Judiciário estava sendo acusado de vazamento. Eu conheço todos os meus funcionários. Tenho certeza absoluta que ninguém vazou", enfatizou.