postado em 12/08/2008 19:30
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é quem vai relatar o pedido de habeas corpus em favor do banqueiro Daniel Dantas, para que lhe seja garantido o direito de ficar em silêncio e responda apenas s perguntas que não tenham ligações com as ações penais ou investigações em curso, no depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Clandestinas, marcado para amanhã (13).
O habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, foi ajuizada no STF na última sexta-feira (8) pelos advogados de Daniel Dantas, diante da convocação para que o banqueiro deponha na CPI da Câmara. O pedido também solicita que os advogados de Dantas possam prestar-lhe assistência durante o depoimento.
No documento, a defesa diz que a convocação do banqueiro feita pela CPI se revela discrepante das garantias da Constituição, sendo incogitável que Daniel Dantas seja tido como testemunha, em face da motivação do requerente, o parlamentar Gustavo Fruet.
O STF não informou quando o ministro Joaquim Barbosa vai se pronunciar sobre o pedido de liminar em habeas corpus em favor de Daniel Dantas. O ministro pode decidir sobre o pedido sozinho (monocraticamente) ou levar a decisão ao plenário, ouvidos os demais ministros da Corte.