postado em 12/08/2008 20:01
O eventual uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como polícia política centralizou as discussões no plenário da Câmara na votação em que foi aprovada, nesta terça-feira (12/08), a medida provisória (MP) que reestrutura as carreiras e cria cargos no órgão federal. Embalados na polêmica sobre suposta colaboração da Abin com a Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha, que resultou na prisão do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, deputados oposicionistas e governistas alteraram a MP retirando parte do texto enviado ao Congresso, que, segundo eles, permitiria o desvio da finalidade da agência como órgão de inteligência e a autorizaria a atuar como polícia política
O ponto retirado da MP afirma que será permitida ao servidor da agência "a colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade e devidamente autorizada pelo diretor-geral da Abin". O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) protestou. "O perigo é a Abin atuando como polícia política. Com esse texto, a Abin passa a ser polícia política nos moldes do que foi o SNI (Serviço Nacional de Informações, que funcionou no regime militar) e a Gestapo (polícia política de Adolf Hitler, na Alemanha).
A retirada desse item contou com a articulação também dos governistas e acabou sendo aprovada por unanimidade. O deputado José Genoino (PT-SP), contrário a esse ponto, disse que o dispositivo já constava da lei que criou a Abin no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Genoino integrou a comissão especial que tratou do projeto, relatado pelo então deputado e hoje líder do PSDB, José Aníbal (SP). "Fui voto vencido na época", afirmou Genoino. "Vamos suprimir esse item para não deixar brecha.