postado em 13/08/2008 15:50
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff, disse nesta quarta-feira (13/08) que é ;fundamental; que os recursos investidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam ;devidamente; gastos.
Na cerimônia de sorteio de municípios a serem fiscalizados pela Controladoria Geral da União (CGU), exclusivamente quanto à aplicação de recursos do PAC, a ministra destacou que a utilização de dinheiro público em obras de saneamento e habitação do programa deve ser feita ;sem critérios pessoais ou políticos;.
;É fundamental a destinação de recursos para uma obra com início, meio e fim e que não seja interminável. Esse monitoramento é imprescindível. Não deixemos que esses recursos escoem para outros bolsos.;
Para Dilma, o país já deu passos ;bastante sólidos; para seu fortalecimento institucional e a CGU ; que fiscalizará os 50 municípios sorteados hoje ; representa ;um dos pilares sobre os quais se estrutura a coisa pública;.
O ministro da CGU, Jorge Hage, avaliou que o sorteio promovido pela Caixa Econômica Federal é ;especial; por diferenciar-se das outras 26 edições, já que a fiscalização acontecerá apenas em obras do PAC. ;São obras de saneamento e de habitação, pulverizadas em diversas localidades onde a interferência do governo federal tem limites;, disse.
Ele afirmou que o trabalho de fiscalização começa dentro de duas semanas, depois que material referente a cada município for analisado. De 2003 até hoje, a CGU realizou 14.378 ações de controle. A maioria das irregularidades, segundo Hage, correspondem a notas fiscais frias e documentos falsos apresentados durante o processo de licitação.
A presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Coelho, lembrou que o primeiro sorteio para a fiscalização de repasses públicos aos municípios ocorreu em abril de 2003 e que a medida representa ;um exemplo da boa prática de acompanhamento, que dá garantia aos recursos públicos.;
Já o ministro das Cidades, Márcio Fortes, alertou que é preciso ter ;cuidado; na destinação de ;cada centavo; para programas do governo federal. Para ele, o sorteio de municípios a serem fiscalizados sob a ótica específica do PAC deve se repetir, para que as obras sejam realizadas ;com inteiro e total respeito à Constituição;.
;Para evitar erros, não basta só ter um bom projeto. É preciso que todos os aspectos da legalidade sejam atendidos, para que não haja nenhum mal-entendido que venha a comprometer os processos de licitação", disse Fortes.
O universo do sorteio compreende cerca de 3 mil municípios brasileiros com população de até 500 mil habitantes (exceto as capitais) beneficiados pelo PAC, nas áreas de saneamento e habitação. Estão excluídos todos os municípios do estado de Minas Gerais; além de Angra dos Reis, Belford Roxo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro; e Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo.
Essas localidades, de acordo com a CGU, já estão sendo fiscalizadas em outra linha de trabalho também relacionada ao PAC.