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PF vai cumprir determinação sobre algemas, garanteTarso

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postado em 14/08/2008 13:02
A Polícia Federal vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe o uso de algemas em presos. A garantia foi dada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo ele, haverá necessidade de um período de avaliação técnica da lei. Temos que ver o processo técnico da implementação da súmula, porque ao contrário do que está sendo interpretado, o arbítrio do agente aumentou e não diminuiu. Ele justificou a afirmação lembrando que, a partir de agora, o agente que efetuar a prisão terá também que julgar a necessidade de usar algemas no preso. Esse juízo tem que ser obviamente bem fundamentado. O ministro também disse que eventualmente, a Polícia Federal poderá sugerir alterações na determinação do tribunal, de modo a tornar mais prática sua aplicação.

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