postado em 15/08/2008 16:21
A área conhecida como Shopping das Funerárias, em Ceilândia, recebeu nesta sexta-feira (15/08) a visita de membros da CPI dos Cemitérios. O objetivo dos deputados distritais era verificar se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o poder Executivo está sendo cumprido. Dos cinco estabelecimentos vistoriados, três apresentaram irregularidades como condições sanitárias questionáveis e notas fiscais que não condiziam com o balancete enviado à Secretaria de Justiça e Cidadania, que assumiu recentemente a responsabilidade pelo setor.
O caso mais grave constatado, segundo o presidente da CPI Rogério Ulysses, foi o da funerária Universal. Com as portas abertas há quatro meses, a empresa não possui alvará de funcionamento e nem TAC. Na funerária Pioneira, o veículo encontrado estava fora das condições exigidas. "Uma Kombi velha com um adesivo de de ambulância estava sendo utilizada para o transporte de corpos sem se enquadrar nos termos estabelecidos pelo TAC", diz o distrital.
A vistoria, realizada por volta das 10h, durou cerca de meia hora e contou com participação de uma equipe técnica, além dos deputados Rogério Ulysses (PSB), Antônio Reguffe (PDT) e Erika Kokay (PT). A comissão agora vai encaminhar um documento à Agência de Fiscalização e à Secretaria de Justiça e Cidadania para que as devidas providências sejam tomadas.
Para o presidente da CPI, falta uma fiscalização sistemática. Rogério Ulysses avalia que a troca de pastas (antes o serviço ficava a cargo da Ação Social) foi positiva, mas a principal mudança no setor deve ser no acompanhamento das atividades das empresas. "Esse setor funciona à revelia da lei, e pouca coisa vai mudar se não houver ", cobra.
O deputado avisa que esse tipo de visita vai continuar, mas que os trabalhos da CPI já estão em fase de conclusão de relatório final. "Vamos relatar todas as irregularidade e sugerir ações práticas para corrigir essas falhas", diz. A previsão é para que o documento seja concluído entre o final de agosto e início de setembro.
Depoimento
Ontem, os membros da CPI ouviram o dono da marcenaria onde foram encontrados caixões para serem reciclados, Jurandi Alves Feitoza, e o responsável pelo transporte das urnas retiradas de uma funerária no Guará, Overlando Fagundes. O depoimento de Overlando foi classificado pela deputada Erika Kokay (PT) como um "universo de contradições" e que é clara a relação comercial e de amizade entre ele e Isnair. As explicações de Overlando, segundo a deputada, não condizem com seu histórico de vida, primeiro como coveiro, e posteriormente como empresário do ramo da marmoraria, para justificar o desconhecimento dos fatos de que participou.
Os membros da CPI aprovaram também o requerimento 74/2008 que recomenda ao governador José Roberto Arruda a imediata intervenção em todos os cemitérios do DF e a constituição de uma força tarefa para apurar as irregularidades, iliegalidades e possíveis atos criminosos. Segundo os parlamentares, a intervenção se justifica porque as denúncias recebidas não estão sendo solucionadas e, em alguns casos, há reincidência.