postado em 15/08/2008 19:07
Depois do presidente do Conselho de Ética da Câmara, Sérgio Moraes (PTB-RS), defender nesta semana a extinção do órgão, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que presidente o conselho do Senado, também se mostrou favorável em repassar ao Poder Judiciário o poder de julgar a conduta ética dos parlamentares. Quintanilha considera "constrangedor" analisar atos cometidos por um colega de parlamento, por isso defende que o conselho seja extinto.
"Quando um senador julga um par, há todo um clima de cisão, constrangimento e pressão enorme. Isso pode ser evitado deixando somente para o Supremo esse papel", afirmou. Na opinião do senador, o papel de julgar o decoro parlamentar deveria ser prerrogativa de um órgão externo ao Poder Legislativo.
Assim como Quintanilha, Moraes defendeu esta semana que o julgamento sobre a conduta ética dos parlamentares seja prerrogativa do Judiciário. A afirmação do deputado provocou um movimento de integrantes do conselho contra a sua permanência no comando do órgão.
O deputado deve ser pressionado a deixar o cargo. O deputado Dagoberto (PDT-MS), um dos integrantes do movimento, marcou reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para apelar que ele substitua o petebista.
"A preocupação de vários integrantes do conselho é que a forma como o deputado Sérgio Moraes conduz os trabalhos pode vir a desmoralizar o órgão que se destina a tratar da ética na Câmara. Não posso concordar com o que vem ocorrendo. As providências têm de ser tomadas e são urgentes", disse Dagoberto à Folha Online.
Caso Renan
O Conselho de Ética do Senado ganhou notoriedade no ano passado, em meio ao julgamento de seis representações contra o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Quintanilha chegou a ser acusado de protelar as investigações contra o colega de partido ao postergar a escolha de relatores para pelo menos três processos de cassação contra Renan --que acabou absolvido, duas vezes, no plenário do Senado.
Na tentativa de minimizar as críticas, o senador patrocinou mudanças no regimento interno do Senado que foram aprovadas em julho deste ano. Com as modificações, os relatores designados para os processos de cassação serão sorteados, e não mais designados pelo presidente do conselho.
"Se ele [integrante do conselho] não aceitar o sorteio, pode até renunciar ao cargo ou mesmo ao conselho, mas a responsabilidade será dele", afirmou.
Outra mudança prevê que denúncias por quebra de decoro parlamentar só poderão ser referentes a fatos ocorridos durante o mandato, e não anteriores a eles. "Isso passou a ser consensual agora, até mesmo porque já houve uma manifestação do Supremo Tribunal Federal neste sentido. Ato praticado fora do mandato parlamentar não deve ser objeto deste conselho", disse Quintanilha.
As alterações aprovadas no conselho ainda prevêem que o processo contra parlamentares por quebra de decoro não terão que passar pela Mesa Diretora da Casa antes de chegarem à análise do órgão.