postado em 16/08/2008 12:04
A guerra surda do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o Palácio do Planalto por causa da edição exagerada de medidas provisórias começa a dar resultados. O Legislativo reequilibrou suas relações com o Executivo no primeiro semestre deste ano. No ano passado, das 205 leis que entraram em vigor no país, 148 eram de autoria do Executivo (72%), a maioria fruto de medidas provisórias, contra 53 projetos (26%) de autoria de deputados e senadores e quatro do Judiciário (2%). No início do primeiro semestre, a relação começou a se inverter: o Executivo foi responsável por 47 matérias (45%), a maioria projetos de lei, contra 53 projetos (51%) de autoria dos parlamentares e quatro do Judiciário (4%).
Além das matérias votadas em plenário, muita coisa foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos primeiros seis meses do ano, foram 119 projetos de leis, sendo 89 de autoria dos deputados, 14 dos senadores, sete do Executivo e nove Judiciário. ;Essas matérias foram aprovadas por consenso, por isso não precisaram ir à votação em plenário;, explica o presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A queda-de-braço, porém, continua: das 82 sessões deliberativas realizadas, em 65 houve trancamento da pauta por medidas provisórias. Em pleno recesso, o governo criou o Ministério da Pesca e 295 cargos em comissão (nomeados sem concurso público) por medida provisória, o que gerou protestos da oposição e grande desconforto de Chinaglia. O presidente da Câmara não foi sequer avisado da decisão do governo pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE), nem pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Na retomada dos trabalhos, a maioria dos líderes de bancada exigiu a retirada da MP, com o apoio velado do presidente da Casa, o que obrigou o governo a recuar. Agora, o Palácio do Planalto quer enviar o projeto de reajuste salarial para 350 mil servidores federais por medida provisória, em troca da transformação da MP da Pesca em projeto de lei. O governo aposta na pressão dos sindicatos sobre os parlamentares para alcançar esse objetivo.
;Só a discussão sobre a mudança do rito das medidas provisórias já serviu para reduzir o ímpeto legislativo do governo;, comemora o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), presidente da comissão especial que elaborou o projeto de emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias. Os números do semestre confirmam essa avaliação, mas isso não significa que a mudança do rito de aprovação das medidas provisórias venha a ser aprovada com facilidade. O governo não abre mão da edição de MPs para liberação de créditos suplementares aos ministérios, o que uma parte da oposição considera matéria orçamentária, própria de projeto de lei, exceto nos casos de calamidade pública, urgência e relevância. Em contrapartida, o DEM faz restrições ao acordo para mudança do prazo de tramitação das medidas provisórias, numa espécie de ;quanto pior, melhor;. Os prazos atuais facilitam a tática de obstrução sistemática adotada pela legenda, pois as MPs correm o risco de caducar se não forem votadas.
Não se pode, entretanto, subestimar a importância das medidas provisórias. Graças a elas, neste ano, foram aprovadas a Lei Seca, que endureceu as punições para motoristas alcoolizados; as novas regras da aposentadoria rural, que facilitaram a obtenção do benefício; e mudanças na lei do desarmamento, incentivando proprietários de armas em situação ilegal a entregá-las ao poder público. Em contrapartida, a produção legislativa dos parlamentares também cresceu com a redução do número de MPs, que trancam a pauta freqüentemente, impedindo a votação dos projetos dos próprios parlamentares. Na quarta-feira, por exemplo, em plena período de eleições municipais, foram aprovadas 10 matérias, das 76 que dormitavam nas gavetas da Câmara, dentre elas a ampliação da Licença Maternidade.
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