postado em 18/08/2008 20:33
Considerado foragido desde sexta-feira (15/08), o deputado cassado Álvaro Lins (PMDB) - que não havia se apresentado à Justiça até o fim da tarde desta segunda-feira (18/08) - aguarda eventual decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) para tentar recuperar o foro privilegiado perdido há uma semana. O advogado Ubiratan Guedes, seu defensor, disse que impetrou mandado de segurança com a intenção de anular a decisão do plenário da Assembléia Legislativa que cassou, por 36 votos a 24, o mandato do deputado na terça-feira. A prisão preventiva de Lins foi decretada dois dias depois pela Justiça Federal. "O caminho mais rápido e mais justo é ele voltar a ser parlamentar", declarou Guedes. "Ele (Lins) teve 108 mil votos (em 2006, quando foi eleito), não são 36 que vão cassar. Nem tudo que é legal (a cassação) é justo."
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TJ informou que por volta das 18h30 de hoje nenhum pedido em nome de Lins havia sido distribuído para Órgão Especial. Caso seja confirmado o ingresso do mandado de segurança, o Órgão Especial deverá sortear um relator para analisá-lo. Ele poderá eventualmente decidir sozinho se concede ou não uma liminar, ou levar a plenário e submeter a decisão aos 25 desembargadores - os mais antigos -, que depois analisariam o mérito da questão.
O advogado disse estar confiante. "Acredito que amanhã teremos uma liminar". Para Guedes, a cassação foi um "ato totalmente nulo", por conta de supostas ilegalidades que ele não quis detalhar. Para o corregedor da Assembléia Legislativa, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), o caso Lins é "assunto encerrado". Mas apesar de se dizer confiante em relação à eventual liminar favorável, o advogado de Lins admite que o processo será difícil. "Não existe nada fácil na vida.