postado em 20/08/2008 13:41
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (20/08) em turno suplementar, a regulamentação do uso das algemas em prisões. Depois de um acordo entre o Ministério Público e a Polícia Federal, o relatório Demostenes Torres (DEM-GO) retirou do texto os pontos que previam o uso e manteve apenas as restrições.
Foi um acordo costurado. Fica proibido o abuso, mas não se diz exatamente quais as situações que as algemas podem ser usadas, porque é impossível citar todas as situações, disse. Em vez de catalogar com exaustão quais as hipóteses de uso, fizemos o contrário, dissemos em quais não podem ser usadas, completou.
Segundo texto, é proibido o uso de algemas como forma forma de castigo ou sanção disciplinar, por tempo excessivo ou quando o acusado se apresentar espontaneamente polícia ou Justiça. O projeto segue agora para apreciação na Câmara.