postado em 20/08/2008 14:24
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20/08) o projeto de lei que proíbe a venda de tintas spray para menores de 18 anos e distingue a prática de pichação da prática de grafitagem. A pichação é considerada uma ação ilegal e criminosa que degrada o patrimônio público e privado e o grafite é considerado uma manifestação artística sob o consentimento de seus proprietários. "Ao mesmo tempo em que separa a pichação do grafite, o projeto tenta criar um processo educativo para transformar o pichador em grafiteiro" afirmou o deputado Geraldo Magela (PT-DF), autor do projeto.
Pelo projeto, a venda de tinta spray só poderá ser feita mediante apresentação de documento de identidade. O projeto prevê ainda que as embalagens dos produtos deverão conter a expressão "pichação é crime (artigo 65 da Lei Federal nº 9.605). Proibida a venda a menores de 18 anos". O projeto prevê multa, em uma primeira infração, mas o estabelecimento pode ter seu alvará de funcionamento suspenso em caso de reincidência. O projeto segue agora para o Senado.