postado em 20/08/2008 16:17
O desembargador Paulo Leite Ventura, do Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça) do Rio de Janeiro, rejeitou na tarde desta quarta-feira (20/08) o pedido de liminar feito pelo deputado estadual cassado Álvaro Lins. Relator do mandado de segurança, o magistrado solicitou informações à Alerj (Assembléia Legislativa do Rio).
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio protocolou ontem o mandado de segurança contra a Alerj. Cassado com 36 votos favoráveis --o mínimo necessário na votação--, ele pede no recurso a anulação do voto do deputado Nilton Salomão (PSB), que, segundo ele, não poderia ter participado da votação por estar com os direitos de deputado suspensos.
Na ação, o ex-deputado pede ainda a recontagem dos votos da cassação. Lins tenta recuperar o mandato de deputado, que lhe garantia foro privilegiado.
Para o desembargador, a liminar (medida urgente antes do julgamento do recurso) pedida por Álvaro Lins "invade o próprio mérito da questão" e, por isso, não pode ser concedida.
Após cinco dias foragido, ele se entregou ontem à noite. Agora está preso na penitenciária de Bangu 8.
Lins responde na Justiça Federal pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e formação de quadrilha armada. Também é acusado de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis.