postado em 20/08/2008 20:36
Em um "mutirão" para dar início ao "recesso branco" na Câmara, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (20/08) nove propostas escolhidas em consenso por parlamentares da base aliada governista e da oposição. Com a votação dos projetos, os deputados retomam os trabalhos por uma semana em setembro, mas voltam a paralisar as atividades em um novo "recesso branco" até as eleições municipais de outubro.
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse acreditar que os deputados poderão avançar nas votações em setembro depois do "mutirão". "Se for possível haver convergência, não há dificuldades para se mobilizar parlamentares para as votações, retornando a Brasília", afirmou o tucano. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou a intenção de retomar os trabalhos da Casa por uma semana em setembro, mesmo em período pré-eleitoral. "A tendência é que a Câmara funcione uma semana em setembro. Se for necessário, trabalharemos mais. Vamos trabalhar por tarefas", disse. Votações Os deputados aprovaram o projeto da Lei Nacional da Adoção, que modifica as regras de adoção no país. Os parlamentares excluíram do texto artigo que permitia aos casais homossexuais adotaram crianças. Como a união civil entre pessoas do mesmo sexo ainda não é reconhecida oficialmente no Brasil, a Câmara decidiu retirá-lo do texto. Em contrapartida, os deputados incluíram a permissão para a adoção de crianças indígenas e quilombolas, mas restringiram a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros. "A lei coloca a possibilidade de adoção de crianças brasileiras por estrangeiros como a última das possibilidades. Somente quando se esgotar todas as hipóteses da criança ser incluída em uma família brasileira é que será permitida a adoção internacional", disse o deputado João Matos (PMDB-SC), relator da matéria.
O plenário também aprovou projeto que prevê como pena alternativa para crimes de trânsito a prestação de serviços relacionados ao atendimento às vítimas de acidentes. O objetivo do projeto é forçar os responsáveis por acidentes de trânsito a observar a realidade dos acidentados.
Outra proposta aprovada pelos deputados tipifica o crime de extermínio de seres humanos, com a fixação de penas para essa infração. Em meio à polêmica sobre a ação de milícias no Rio de Janeiro, o texto prevê que as penas para homicídio e lesão corporal vão ser aumentadas de um terço até à metade se o crime for praticado com a intenção de "fazer justiça pelas próprias mãos". Segundo o projeto, os responsáveis por formar organizações paramilitares, milícias ou grupos armados poderão pegar penas que variam de quatro a oito anos de reclusão. Na linha de combate à criminalidade, os deputados também aprovaram projeto que proíbe a venda de spray a menores de 18 anos. O objetivo da proposta é reduzir o número de pichações no país, uma vez que o texto prevê que os sprays tenham em suas embalagens o alerta sobre as penalidades previstas para as pichações.
Os deputados aprovaram, ainda, projetos que determinam a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) nos contratos de seguro pelo município em que o bem do segurado esteja localizado e o que inclui representantes do Amapá no Conselho de Administração da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).