postado em 25/08/2008 20:27
O governo pretende anunciar nesta terça-feira (26/08) a revogação da medida provisória (MP) que transformou em ministério a Secretaria Especial da Aqüicultura e da Pesca e criou 295 cargos comissionados na máquina pública federal. Mantido o cenário traçado no Palácio do Planalto, a decisão será divulgada depois de um encontro entre o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Com o recuo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz um afago ao Congresso, onde houve reação contrária à MP, inclusive de líderes de partidos aliados. Segundo parlamentares, não havia "urgência" e "relevância" a justificar a edição da medida, uma vez que o ministério existe, na prática, desde o início da gestão Lula. "A esta altura, o melhor é retirar a MP", disse Múcio no início da noite desta segunda-feira. "Tudo que cria atrito entre Executivo e Legislativo tem de ser removido", acrescentou.
O gesto não é à toa. Com ele, o presidente abre o caminho para a assinatura da MP que concederá reajuste salarial a 300 mil servidores públicos federais. Ou seja, a revogação no caso da Pesca servirá para compensar o texto sobre o funcionalismo. A iniciativa também visa a desanuviar o ambiente no Congresso para a discussão da reforma política. O Palácio do Planalto quer ver dois pontos aprovados até o fim do próximo ano. Um deles permite a troca de partido, uma vez por mês, a cada quatro anos, sem que o político perca o mandato.
O outro recria uma cláusula de barreira, a fim de reduzir o número de legendas existentes no país e, assim, facilitar a vida do Executivo ao negociar com deputados e senadores.