postado em 26/08/2008 13:02
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu nesta terça-feira (26/08) que o Poder Judiciário assumiu a postura de "legislar" no país diante da paralisia do Congresso nos últimos meses. Garibaldi criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo que, na sua opinião, têm grande responsabilidade sobre a lentidão no ritmo de trabalhos legislativos. Mas afirmou que a "culpa" pela paralisia deve ser atribuída aos próprios parlamentares.
"A Casa é responsável por isso e devemos tomar consciência. Não apenas eu, mas todos os senadores, para que possamos tomar providências e ver o que está acontecendo. Não temos culpa do excesso de medidas provisórias, não temos culpa de estarmos aqui e acolá vendo o Judiciário legislar, mas temos de reconhecer que a culpa maior é nossa", afirmou.
O senador disse considerar "insuficiente" a PEC (proposta de emenda constitucional) que modifica o trâmite das medidas provisórias no país. Garibaldi afirmou que espera agilidade na votação da proposta, mas admitiu que poderá haver resistências sobre o tema durante a sua discussão.
"A emenda, apesar de toda a vontade do presidente [da Câmara] Arlindo Chinaglia e minha, ainda me parece insuficiente. O Chinaglia assegura que conseguirá votar logo. Virá para o Senado, que encaminhou para a Câmara a proposta original. Vamos ter de nos debruçar sobre isso e vamos realmente fazer com que isso que está acontecendo não venha a se repetir", afirmou.
Ritmo
Na opinião de Garibaldi, o Senado "não tem mais condições" de continuar com ritmo de trabalhos ditado pelas medidas provisórias. "Está na hora, até mesmo da maioria do governo, se conscientizar de que o Congresso não tem condições mais de continuar sofrendo o que sofre com as medidas provisórias." Nepotismo.
Questionado se o Senado vai aplicar a súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o fim do nepotismo (contratação de parentes), Garibaldi disse que o Legislativo não pretende "afrontar" o Judiciário. O senador sinalizou que não deve prosperar, no Congresso, proposta para flexibilizar a proibição do nepotismo ditada pelo STF.
"A Casa, se tiver de mudar, é para aperfeiçoar. Não tem porquê numa hora dessas afrontar o Poder Judiciário e afrontar a sociedade. Não vejo como e vou fazer um apelo, se for necessário. O ideal é que cada senador pudesse tomar as providências de acordo com a decisão do STF", afirmou.