postado em 26/08/2008 16:07
O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), deve parar de conclamar servidores estaduais, que ocupam cargos comissionados, a apoiar o candidato a prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PR). A decisão é do juiz da 37ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Rondon Bassil Dower Filho. Em caso de descumprimento, o magistrado fixou pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, além da configuração de crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral.
A concessão da liminar foi pleiteada pela coligação Movimento Popular Democrata, do candidato a prefeito, Walter Rabello (PP), sob a alegação de que, em ato político do candidato Mauro Mendes, o governador fez pronunciamento que fere a isonomia entre os candidatos. O magistrado ainda deverá analisar o mérito da representação.
Na decisão, o juiz afirma que o ocupante de cargo comissionado não pode ser intimidado a apoiar este ou aquele candidato do mandatário de plantão, simplesmente porque ocupa cargo de livre nomeação e exoneração.
;O servidor público deve atender aos anseios da população e da administração pública, agora, na hora, de votar, como todo cidadão, deve estar desembaraçado de qualquer pressão hierárquica;, ponderou o magistrado.