postado em 27/08/2008 16:45
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nesta terça-feira (26/08) parecer contrário à candidatura a prefeito de Manaus do ex-governador Amazonino Mendes (PTB). Na semana passada, Amazonino recorreu da decisão da juíza Maria Eunice Torres de Nascimento, que indeferiu o registro de sua candidatura por causa de ação movida pelo candidato Omar Aziz (PMN). No processo, Aziz argumenta que Amazonino não preenche a condição de elegibilidade por não ter pago, no prazo legal, multa de R$ 6 mil por propaganda irregular em 2006, quando foi candidato ao governo do Amazonas.
No recurso, Amazonino sustenta que não pagou a multa por "erro cartorário do próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE)" e afirma que não foi intimado das decisões e que não teve ciência da condenação. O procurador regional eleitoral André Lasmar considerou que os argumentos de Amazonino não eximem o candidato da falta de quitação eleitoral na data do registro da candidatura, como determina a legislação eleitoral. Os advogados de Amazonino vão recorrer do parecer do MPF.