postado em 27/08/2008 19:18
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu nesta quarta-feira (27/08) a votação do projeto que aumenta dos atuais R$ 24mil para R$ 25.725 os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Chinaglia disse que os ministros do tribunal merecem "salários compatíveis com as suas funções" -- por isso a Câmara discute a votação do projeto.
"[A votação] Foi um pedido do presidente do Supremo. É um outro Poder, não me cabe nenhuma outra atitude a não ser o plenário deliberar. Quando há um pleito, eu coloco em votação", afirmou.
Chinaglia disse, porém, que ainda não há prazo para o projeto ser analisado pelo plenário da Câmara uma vez que não existe consenso entre os líderes partidários para a sua votação. Apesar de governistas e membros da oposição serem favoráveis à matéria, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) defende mudanças na carreira jurídica antes da aprovação do projeto.
Aleluia sustenta que juízes recém-formados recebem praticamente a mesma remuneração dos ministros do STF, o que deve ser revisto antes de a Câmara discutir o projeto. "Há uma discussão quanto ao vínculo que existe entre o salário dos ministros do Supremo e o dos juízes, que em início de carreira ganham muito próximo deles. Por parte de alguns líderes, a carreira jurídica deveria ser repensada", afirmou Chinaglia.
Como não houve consenso entre os líderes partidários para a votação, o projeto não entrou na pauta da Câmara para a próxima semana. A expectativa é que a matéria seja analisada depois das eleições de outubro, uma vez que a Casa entrará em "recesso branco" no início de setembro para que os deputados participem das campanhas eleitorais nos Estados.
"Eu coloquei essa proposta para votação, mas no período eleitoral só vai para a pauta o que está de acordo entre os líderes. Ali, qualquer um tem poder de veto. Na medida que não tem consenso, não vai para a pauta. Agora não foi possível, mas pode ser que em breve seja possível", afirmou Chinaglia.
Efeito cascata
Como a remuneração dos ministros do STF define o teto do funcionalismo público federal, o aumento pode trazer fortes impactos aos cofres públicos devido ao "efeito cascata" --uma vez que os salários do Judiciário, Executivo e Legislativo têm a prerrogativa de seguir o reajuste determinado ao teto do funcionalismo.
A reportagem apurou que, nos bastidores, alguns parlamentares cogitam trazer a discussão sobre a isonomia à tona após a aprovação do reajuste nos salários dos ministros do Supremo. Chinaglia negou, porém, que a Câmara discuta de forma silenciosa a equiparação dos salários dos deputados, senadores e presidente da República com os vencimentos dos ministros do STF. "Ninguém colocou essa possibilidade e não está na pauta", afirmou.
A proposta de colocar o reajuste dos ministros na pauta da Câmara foi levantada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), durante reunião dos líderes partidários com Chinaglia, nesta quarta-feira. Alves argumenta que o Congresso tem quem se "debruçar" sobre o reajuste dos ministros do STF porque desde 2005 a proposta espera pela análise do Legislativo.
Os parlamentares reconhecem que o tema poderá enfrentar desgastes junto à opinião pública. "Nenhum momento é bom para se discutir matérias polêmicas. Mas se esta Casa não discutir problemas da sociedade, quem vai discutir?", questionou o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO).