postado em 27/08/2008 19:22
O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) comunicou nesta quarta-feira (27/08) ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a decisão do governo federal de retirar da Casa Legislativa a medida provisória que concede status de ministério à Secretaria da Pesca. Múcio disse que o governo vai manter a criação da pasta, assim como de outros cargos previstos na MP, mas reconheceu que o excesso de medidas provisórias prejudica o andamento dos trabalhos no Congresso.
"O presidente Arlindo fez um apelo em reação ao rito das medidas provisórias. Nós asseguramos que trabalharemos para diminuir essa prática[de editar MPs]. Assumimos o compromisso de fazer todos os esforços para que ela [MP da Pesca] seja retirada", afirmou Múcio.
Segundo o ministro, o governo ainda não definiu se vai encaminhar ao Congresso projeto de lei em regime de urgência para manter a criação do Ministério da Pesca. Múcio adiantou apenas que o governo pretende editar MP revogatória para encerrar a tramitação da matéria no Congresso.
O Executivo decidiu recuar diante da resistência de líderes da oposição e da própria base aliada sobre a criação de cargos no Executivo por meio de MP. Os governistas reconhecem que terão dificuldades em reunir votos favoráveis à aprovação da medida provisória, uma vez que há forte resistência dentro da própria base de sustentação do governo no Congresso para a sua aprovação.
Chinaglia disse que o excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo impede que o Legislativo coloque em votação propostas de interesse do próprio governo. "De medida provisória em medida provisória, o governo não consegue fazer a reforma tributária. É isso que estou me esforçando para mostrar", afirmou.
Além de conceder status de ministério à Secretaria da Pesca, a MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de julho cria quase 300 cargos comissionados (sem concurso público) na administração federal. Dos quase 300 cargos comissionados criados pela MP, somente 150 serão destinados ao Ministério da Pesca. Os demais são voltados para áreas consideradas "prioritárias" para o governo federal, o que irritou o Congresso.
Parlamentares do governo e da oposição criticam o fato de os cargos terem sido criados por medida provisória, e não por projeto de lei --que não tem urgência para votação, por isso não tranca as pautas da Câmara e do Senado.