postado em 29/08/2008 15:42
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (29/08) uma medida provisória que abre crédito para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e revoga a medida provisória, já enviada ao Congresso Nacional, que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em ministério.
O presidente assinou uma mensagem encaminhando ao Congresso um projeto de lei para criar o Ministério da Pesca. A proposta não foi encaminhada com pedido de urgência. A medida provisória será publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje. As informações são do Palácio do Planalto.
A medida que cria o ministério enfrentou resistência dos parlamentares e recebeu críticas do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na avaliação de Chinaglia um projeto de lei seria o mais adequado para criar a ministério.
O governo reconheceu o erro na forma de envio e passou a discutir com os parlamentares da base aliada o melhor caminho para criar o ministério.