postado em 30/08/2008 11:20
Uma licitação de R$ 5,5 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, está a um passo de ser anulada por causa do uso de um documento falso. O governo de Tocantins abriu um processo administrativo para confirmar se a Construssati Serviços e Construções Ltda. forjou uma garantia financeira do Banco de Brasília (BRB) para ganhar a concorrência destinada à construção de 255 casas populares em Palmas, dentro do PAC da Habitação.Segundo a Secretaria de Habitação do estado, o contrato será anulado se a falsificação for comprovada. A Construssati já foi notificada a apresentar sua defesa. O BRB e o Tribunal de Contas da União (TCU) receberam um ofício para reafirmar que a carta não é autêntica.
Em 13 de agosto passado, o Correio revelou que o BRB não reconhece a carta-fiança de R$ 275.210,91 apresentada pela construtora para vencer a licitação do PAC, segundo ofício enviado pelo presidente da instituição bancária, Ricardo de Barros Vieira, ao procurador do TCU Marinus Marsico. De acordo com auditoria feita pelo BRB, a carta-fiança suspeita ;não deve ser tratada como documento válido, nem como garantia prestada por este BRB ; Banco de Brasília S/A;.
A ousadia da construtora foi grande, segundo a investigação do TCU. Num documento de duas páginas entregue pela Construssati, aparecem o BRB como fiador da empresa nessa licitação e as supostas assinaturas de dois gerentes de negócios do banco. ;Assegura o fiador que a presente fiança está devidamente contabilizada em seus registros;, diz trecho da garantia financeira apresentada ao governo de Tocantins, que celebrou convênio com a União para realizar a obra.
A empresa pertence ao estudante de direito André Scarassati, 26 anos. Ele é filho de José Alcino Scarassati, exonerado da coordenação política do Ministério das Cidades em junho passado depois das suspeitas de participação num esquema de desvios de recursos do PAC. Alcino e André foram investigados pela PF na Operação João de Barro, que visou desmontar uma quadrilha que fraudava licitações no ministério.
A Construssati ganhou a concorrência em Palmas mesmo sem dispor de estrutura para uma obra dessa magnitude. A empresa está mergulhada em dívidas e não tem mais do que 10 funcionários registrados. Após a descoberta de que usou uma carta falsa na licitação do PAC, o TCU decidiu investigar todas as obras tocadas pela construtora, inclusive a recente reforma no Comitê de Imprensa do Senado Federal e na garagem do Ministério da Agricultura. O Correio tem procurado o dono da Construssati, mas ele se recusa a comentar o assunto.