Politica

Caso Paulinho: assessores da Corregedoria criticam condução do processo

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postado em 30/08/2008 11:27

A Corregedoria e o Conselho de Ética da Câmara não se entendem no caso envolvendo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), acusado de ter se beneficiado por um esquema de fraude no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Corregedoria, capitaneada pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), tem contestado nos bastidores a maneira como está sendo conduzido o processo. Na avaliação de assessores da Corregedoria, o Conselho de Ética está confundindo análise do decoro parlamentar de Paulinho com julgamento judicial. Integrantes do colegiado, segundo reclamação de auxiliares de Inocêncio, deixaram em segundo plano, por exemplo, a acusação de que o deputado do PDT teria usado da prerrogativa do mandato para tentar coagir o ministro da Justiça, Tarso Genro, e a Polícia Federal. Em um dos grampos da PF, Paulinho conversa com o advogado Ricardo Tosto, preso pela Operação Santa Tereza, sobre a iniciativa de tratar com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), da convocação de Tarso e do superintendente da PF em São Paulo. O objetivo seria tentar pressioná-los sobre os desdobramentos das investigações das autoridades policiais. Na avaliação da Corregedoria, basta essa acusação para se configurar a quebra do decoro. Em vez disso, alguns membros do Conselho de Ética levantam como o ponto-chave do processo contra Paulinho a ligação da quadrilha que supostamente fraudou o BNDES com ONGs. Em depoimento ao Conselho de Ética, o delegado da PF Rodrigo Levin, responsável pela Operação Santa Tereza, informou aos conselheiros que os indícios mais fortes de que houve repasse de recursos para o pedetista são depósitos em instituições ligadas ao parlamentar. Há pelo menos dois no valor de R$ 82 mil em que a polícia vê suspeitas de irregularidades. Além disso, há também a doação de R$ 37,5 mil de João Pedro Moura, apontado como o mentor da fraude no banco, à ONG Meu Guri, presidida por Elza de Fátima Costa, mulher de Paulinho. A polêmica em torno do que é decoro parlamentar ficou bem clara quando o presidente do colegiado, Sérgio Moraes (PTB-RS), defendeu que os julgamentos de parlamentares fossem realizados pela Justiça e não pelos pares, numa alusão à extinção do Conselho de Ética. Moraes disse que cabe ao Conselho investigar tanto a conduta criminal quanto a moral e ética parlamentares. ;Se puder ter as duas coisas no processo, melhor. Crime também é falta de decoro;, disse o deputado pelo PTB do Rio Grande do Sul. ;Prova absoluta; O relator do processo, Paulo Piau (PMDB-MG), tem visão diferente, apesar de afirmar que há uma linha tênue entre o que cabe à Justiça e ao Conselho de Ética. ;É um equívoco pensar em prova absoluta num julgamento de decoro parlamentar. Não precisa de prova contundente. Para se cassar um mandato não há necessidade de veredicto final da Justiça;, afirmou o peemedebista. O Conselho de Ética volta a se reunir na próxima quarta-feira para ouvir o depoimento do diretor de Inclusão Social e Crédito do BNDES Élvio Lima Gaspar, segundo informou a assessoria do colegiado. Seria ele quem teria assinado a liberação do empréstimo de R$ 124 milhões para a prefeitura de Praia Grande, alvo da ação da quadrilha.

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