postado em 01/09/2008 16:36
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu nesta segunda-feira a responsabilização penal e punição dos envolvidos no grampo ilegal de conversas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acrescentando que a denúncia de participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no episódio "é mais um ato a colaborar com a tese de que o Brasil está se tornando um Big Brother".
Britto criticou o fato de que a Abin "passou a ser mais um órgão a nos controlar, quando a cidadania deveria controlar o Estado". Para ele, a agência tem que se subordinar à Justiça assim como qualquer órgão que tenha o papel de influenciar nas decisões do Estado com relação à vida do cidadão.
Ele observou que a agência não tem competência legal para investigação e, conseqüentemente, não pode se tornar num aparelho nacional do que chamou de bisbilhotagem. O presidente da OAB advertiu que os casos de desrespeito ao direito à privacidade e ao devido processo legal, como são os grampos ilegais, representam agressões cidadania e à Constituição brasileira.