Politica

Abin não tem prerrogativa para investigar

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postado em 02/09/2008 08:46
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi criada para assessorar o presidente da República em casos envolvendo a segurança nacional, mas não tem prerrogativa para fazer investigação, uma tarefa exclusiva da Polícia Federal. Na maior parte das vezes, as informações transmitidas são de caráter preventivo. A Abin atua em atividades de inteligência e contra-inteligência, mas não pode fazer escutas telefônicas, ao contrário da PF. Quando assumiu a direção da Abin, o delegado federal Paulo Lacerda defendeu no Congresso a criação de uma legislação para dar poder à agência de fazer monitoramento telefônicos com autorização judicial. No debate, que não chegou a se aprofundar, entrou também o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, que opinou contrário ao tema. Na Câmara e no Senado, o assunto também não teve prosseguimento. A obrigação da Abin é antecipar fatos e situações ao presidente, mas nos últimos anos isso nem sempre aconteceu. Ao contrário, a instituição acabou se envolvendo nos próprios problemas que teria que levar ao Palácio do Planalto. Uma de suas obrigações é avaliar as ameaças, internas e externas, além de planejar e executar ações, inclusive sigilosas, para obter e analisar dados para a produção de conhecimentos destinados ao presidente. Teoricamente, os profissionais da instituição não podem utilizar o conhecimento em benefício próprio. A agência é ligada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, mas dois dos três dos diretores que por lá passaram durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eram funcionários de carreira. Lacerda, que deixou a direção da Polícia Federal em setembro do ano passado, foi indicado para o cargo pelo próprio Lula.

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