O governo quer usar a astúcia da raposa e a força do leão, diria Maquiavel, para aprovar a reforma política no Congresso. Mandou a proposta de reforma fatiada em cinco projetos de lei, que podem ser aprovados por maioria simples, e uma emenda constitucional que exige três quintos dos votos da Casa. A astúcia da raposa será necessária para envolver os grandes partidos de oposição em acordos isolados, que o ministro da Justiça, Tarso Genro, batizou de ;maiorias atípicas;. O Palácio do Planalto também precisará da força do leão para comandar um ;arrastão; na base de apoio, onde pululam os pequenos partidos, e promover um novo processo de fusões e incorporações partidárias.
O objetivo do projeto é acabar com ;um quadro partidário multifragmentado e volátil, que condiciona os governos à montagem de composições partidárias amplas, com vistas à garantia mínima de governabilidade;. A prioridade é aprovar regras sobre fidelidade partidária, cláusula de barreira e redistribuição de propaganda na TV e no rádio. Com as três medidas, o Planalto avalia que será reduzido de 27 para 12 o número de partidos. O troca-troca de legendas engordará a bancada governista. PSDB e DEM apoiariam esses três pontos porque têm perspectiva de poder, avalia o governo. ;Em cada tema, haverá maioria e minoria atípicas. Tudo dependerá do cálculo político a ser feito por governo e oposição. Queremos acabar com os partidos-mercadoria;, afirma Genro.
;A reforma fortalecerá os partidos;, garante o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE), encarregado de mobilizar os partidos da base governista para aprovar a reforma. Nos bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não esconde o desconforto com as barganhas e chantagens promovidas por parlamentares da própria base toda vez que o governo precisa aprovar algum projeto polêmico no Legislativo. Com as mudanças, o Planalto quer facilitar a negociação com o Congresso, a chamada ;governabilidade;, hoje pautada pela liberação de emendas e nomeações. Ou, como destacou Genro, em ;certa instrumentalização fisiológica;.
Feola
O problema é que os articuladores do governo estão mais ou menos como o ex-técnico da Seleção Brasileira Vicente Feola, quando tentava enfiar na cabeça de Garrincha o seu esquema tático na Copa do Mundo de 1958. ;Tá legal, ;seu; Feola... Mas o senhor já combinou tudo isso com os russos?;, disparou o craque das pernas tortas. Propostas como voto em lista e financiamento público de campanha faziam parte do substitutivo do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e foram derrotadas. Defendidas pelo PT e pelo PSDB, embarraram na resistência do PMDB e do DEM. A cláusula de barreira e a flexibilização da fidelidade partidária visam alterar decisões contrárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O fim das coligações proporcionais é uma velha discussão no Congresso. E a lei de inelegibilidades é como uma corda no pescoço de grande número de parlamentares.
A proposta ponto a ponto
Lista Fechada
O leitor passará a votar somente no partido, não no candidato. O preenchimento das vagas conquistadas por cada partido ou federação de partidos (coligação) será pela ordem de registro dos candidatos registrados nas listas partidárias. A mesma lista servirá para convocação dos suplentes.
Como funciona Serão contados apenas os votos válidos. O quociente partidário será dado pelo número de eleitores dividido pela votação dos partidos. Serão eleitos tantos candidatos quanto o quociente partidário indicar. O eleitor votará apenas na sigla ou número do partido. As listas serão indicadas pelas convenções partidárias.
Efeitos colaterais Fortalecimento da burocracia partidária e manipulação da elaboração das listas.
Financiamento Público
Será proibida qualquer doação privada às campanhas eleitorais, que passarão a ter financiamento exclusivamente público, com base em dotação no Orçamento Geral da União, ao Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos serão destinados aos partidos na forma da lei, com base no Fundo Partidário e não estarão necessariamente vinculado à proposta de lista fechada.
Como funciona Os partidos não poderão receber qualquer contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro de pessoa física ou jurídica, inclusive através de publicidade. Nos anos eleitorais, o Orçamento da União terá uma dotação específica para a elaboração da lei orçamentária. A divisão será a seguinte: 1% repartido igualmente entre todos os partidos; 19% divididos igualmente entre os partidos com representação na Câmara; 80% divididos proporcionalmente ao número de deputados de cada partido na Câmara.
Efeitos colaterais Os grandes partido serão muito beneficiados, tornando ainda mais desigual a relação com os demais.
Fidelidade partidária
Os parlamentares que mudarem de partido ou forem expulsos de suas legendas perderão o mandato, que passará a ser exercido pelo suplente, exceto nos casos previstos na lei.
Como funciona Os parlamentares poderão deixar o partido que não cumpriu seu estatuto e programa, quando houver perseguição interna ou criação de novo partido ou, ainda, 30 dias antes do prazo de filiação (seis meses) para disputar eleição.
Efeitos colaterais Como há mais exceções do que regra, o ;troca-troca; continuará com data marcada: sete meses antes das eleições.
Inelegibilidade
Considera inelegível o político condenado em decisões colegiadas proferidas em casos de abuso de poder econômico, prática de crimes e improbidade administrativa.
Como funciona Serão inelegíveis os políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e os condenados pelos tribunais de Justiça dos estados por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, o tráfico de drogas e por crimes eleitorais. Gestores públicos condenados em segunda instância por abuso do poder econômico ou político na administração direta ou indireta também serão inelegíveis.
Efeitos colaterais A decisão vai aumentar as pressões e interferências políticas nos tribunais de Justiça dos estados.
Coligações eleitorais
A reforma proíbe as coligações proporcionais (listas de vereadores, deputados estaduais e deputados federais), admitindo somente as majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente da República). No horário eleitoral gratuito, somente será considerado o tempo do maior partido nos casos de coligação.
Como funciona Todos os partidos terão que montar chapa completa nas eleições proporcionais. Dois-décimos do horário eleitoral será dividido igualmente entre os partidos; oito-décimos, proporcionalmente ao número de deputados federais.
Efeitos colaterais Mais uma vez os grandes partidos serão beneficiados, praticamente impedindo a sobrevivência dos pequenos.
Cláusula de barreira
Estabelece desempenho um eleitoral mínimo para que os partidos políticos tenham representação nas casas legislativas. Será vedando o exercício do mandato de deputado federal, estadual ou distrital aos partidos que obtiverem menos de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados com o mínimo de 1% dos votos válidos.
Como funciona Os partidos serão obrigados a conquistar uma representação nacional e quociente eleitoral mínimo para ter assento na Câmara. Caso não consiga, os votos serão desconsiderados e uma nova distribuição das vagas será feita entre os partidos que ultrapassaram a cláusula de barreira.
Efeitos colaterais Restruturação do quadro partidário, com fusões de pequenos partidos ou incorporação aos grandes, além de esvaziamento dos partidos de oposição.