postado em 02/09/2008 17:08
O Ministério da Justiça irá enviar Casa Civil até a próxima quinta-feira (04/09) um conjunto de propostas de projetos de lei para aumentar a responsabilização de quem usa escutas indevidamente no país, sejam agentes públicos ou privados. A informação foi dada hoje (02/09) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
O que nós queremos é proporcionar um controle maior sobre a conduta do agente público e um desestímulo a sujeitos privados que queiram manipular meios de comunicação modernos que violem a intimidade das pessoas e permitam obter informações ilegais, afirmou o ministro.
Segundo ele, os projetos vão definir melhor e aumentar a responsabilidade administrativa e penal do agente público que desvia sua conduta funcional e faz escutas ilegais ou permite o vazamento de informações. A proposta também deve definir e aumentar a responsabilização penal de quem não é agente do Estado e viola a intimidade das pessoas.
De acordo com o ministro, o projeto também prevê que quem recebe informações oriundas de escutas clandestinas terá o mesmo grau de responsabilização de quem realiza a escuta.
Tarso afirmou que recebeu orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a proposta seja elaborada com rapidez. A nota oficial que determinou o afastamento da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também determinou que o Ministério da Justiça elabore um projeto para aumentar a responsabilização pelo uso de escutas ilegais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também deverá elaborar uma normatização para reduzir o número de pedidos de escutas legais feitos pelo poder Judiciário. Segundo o ministro, essa é uma preocupação manifestada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
De acordo com Tarso, a mudança também é interesse da Polícia Federal. A escuta é importante, mas a sua vulgarização e exacerbação fazem decair os outros meios de investigação da Polícia Federal, que são extremamente importantes também, s vezes mais importantes que a escuta, alegou.