Relatório elaborado pelos técnicos da CPI dos Cemitérios, apresentado na sessão desta terça-feira (02/09), pede o indiciamento do presidente da Campo da Esperança, Francisco Moacir Pinto Filho. A empresa é dona da concessão dos seis cemitérios do Distrito Federal. A lista inclui também o diretor administrativo da empresa, Rodrigo Pinto Macedo, e o chefe da Unidade de Gestão Administrativa (UGA) da secretaria de Desenvolvimento Social, Ruither Jacques San Filippo, além de outras nove pessoas investigadas, entre empresários do ramo de funerárias e servidores encarregados da fiscalização do setor.
O texto de 89 páginas é parcial e será analisado ainda pelo relator da CPI, Benício Tavares (PMDB), antes de ser submetido a votação no plenário da comissão. Embora seja um parecer preliminar, o relatório reflete a convicção do presidente da CPI, Rogério Ulysses (PSB). O trabalho até agora aponta para uma recomendação ao governo do Distrito Federal de cancelamento da concessão da gestão dos cemitérios, por suposto descumprimento por parte da Campo da Esperança de cláusulas do contrato. ;Defendemos que haja um rompimento do contrato, desde que isso não acarrete o pagamento de multa à concessionária;, explicou Rogério Ulysses.
Entre as falhas apontadas no relatório estão a má conservação dos cemitérios, a existência de um depósito clandestino de ossadas na unidade do Gama e desrespeito aos túmulos. O relatório prévio propõe o indiciamento de Moacir Pinto e Rodrigo Macedo nos crimes de estelionato, violação de sepulturas e infração de medida sanitária preventiva. O dono da Campo da Esperança foi relacionado ainda no ilícito de sonegação fiscal. O advogado da empresa, Paulo Castelo Branco, afirmou que todos os pontos listados foram contestados por Moacir Pinto no depoimento à CPI e reclama de que Rodrigo Macedo sequer foi ouvido pelos deputados. ;Esse relatório reflete uma posição parcial, com pouca fundamentação. Temos esperança de que o relator seja mais justo;, disse.
Ruither San Filippo, um dos principais assessores da secretária de Desenvolvimento Social, Eliana Pedrosa, é acusado de praticar advocacia administrativa, ou seja, patrocinar interesse privado na administração pública. O relatório sustenta que ele expediu ofício às administrações regionais, para facilitar a obtenção de alvará de funcionamento provisório em favor de algumas funerárias, em troca de dinheiro. Desde que a denúncia veio à tona na CPI dos Cemitérios, Ruither sempre negou que tivesse participado de qualquer esquema de extorsão.
O relatório cita ainda problemas com funerárias e pediu o indiciamento de dois empresários do setor, o ex-presidente da Associação das Funerárias do DF, João Romualdo Sanches de Oliveira, e o presidente do Sindicato das Funerárias do DF, Felismino Alves Ferreira Neto. Felismino é acusado de desrespeitar as normas de vigilância sanitária e Romualdo é relacionado ao crime de estelionato por supostamente ter intermediado de forma irregular a liberação do seguro DPVAT entre famílias das vítimas de acidente de trânsito e as seguradoras. O advogado Ostrilho Tosta Filho também foi citado. Ele negou envolvimento nas irregularidades.
Empresa condenada
Como antecipou o Blog da Ana Maria Campos, a 12; Vara Cível de Brasília condenou a empresa Campo da Esperança a pagar indenização por danos morais e materiais, no total de R$18.608,38, a uma mulher que teve o túmulo da mãe violado. A autora da ação sustentou ofensa à memória da mãe. O jazigo, decorado com uma placa de bronze esculpida com a silhueta de um anjo revestido em ouro, foi danificado. A placa que teria sido encomendada de uma artista plástico teria sido roubada.
A Campo da Esperança não apresentou contestação no prazo legal e foi condenada à revelia. A Justiça considerou que a empresa, ao não apresentar defesa, aceitou como verdadeiros os fatos denunciados pela autora da ação. Avaliou ainda que o ;o túmulo abriga elevada significância para a família do morto, como parte integrante do seu patrimônio de valores, crenças e memórias; Ainda cabe recurso da decisão. O advogado da empresa, Paulo Castelo Branco, não cuidou do caso, mas afirma que vai orientar seu cliente a não adotar medidas para postergar a aplicação da decisão judicial.