postado em 03/09/2008 09:02
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa vai decidir se encaminhará ou não a representação contra o deputado Júnior Brunelli (DEM) ao corregedor da Casa, deputado Roberto Lucena (PMDB). Caso encaminhe, será aberta uma investigação preliminar por uso indevido de recursos públicos para participação do parlamentar em dois congressos religiosos nos Estados Unidos. ;Estou pronto para agir com imparcialidade, mas aguardo uma deliberação da Mesa Diretora;, afirma Lucena.O caso será discutido até a próxima semana pelo presidente da Casa, Alírio Neto (PPS), o vice-presidente, Paulo Tadeu (PT), o primeiro secretário, Wilson Lima (PR) e o terceiro secretário, Dr. Charles (PTB). Segundo secretário da Câmara, Brunelli deverá ser substituído na discussão pelo suplente dele na Mesa, o líder do governo, Leonardo Prudente (DEM). A representação será analisada hoje pelo procurador-geral da Casa, Stéfano Borges, para avaliação dos procedimentos formais, como apresentação do título de eleitor do autor. A denúncia foi apresentada por Ivan Rodrigues da Rocha, que justificou a medida pela indignação com a postura de Brunelli. Pelo regimento da Câmara, qualquer cidadão pode tomar a iniciativa de pedir a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. (AMC)
O PROCESSO PASSO A PASSO
# A representação será analisada pela procuradoria da Câmara para um juízo prévio de admissibilidade, ou seja, análise do cumprimento dos aspectos formais, sem avaliação do mérito.
# A Mesa Diretora faz avaliação política sobre o pedido de investigação por quebra de decoro e vota o encaminhamento.
# Se a decisão for favorável à tramitação, a representação é enviada à Corregedoria. O corregedor tem 24 horas para intimar Brunelli, que terá 15 dias para apresentar uma defesa prévia.
# O corregedor decide se encaminha ou não a representação à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, onde é aberto processo formal por quebra de decoro.
Crime prescreve
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) reconheceu a prescrição de crime militar praticado pelo deputado Cabo Patrício (PT) à época em que integrava a Polícia Militar. Ele foi condenado pela Auditoria Militar do DF a dois anos de reclusão por incitar policiais e bombeiros a fazer greve, com professores e servidores da área da saúde. Por conta desse episódio, ele foi expulso da corporação.