Politica

Tarso deve entregar até amanhã proposta de penas mais duras para escuta ilegal

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postado em 03/09/2008 13:43
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira (03/09) que deve encaminhar até amanhã (04/09) ao Palácio do Planalto o anteprojeto de lei que prevê o agravamento de penas em casos de escuta ilegal. Me comprometi com o presidente de entregar até quinta-feira (4) noite as minutas, para o exame da Presidência, de sua assessoria jurídica e da Casa Civil. Estamos trabalhando em várias direções e provavelmente a redação final será dada até hoje noite. Não posso adiantar. Ao participar da cerimônia de abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, ele reforçou a expectativa de que o Congresso Nacional aprove, em breve, uma legislação que discipline o uso de escutas telefônicas em investigações promovidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Essa lei preserva a capacidade investigativa da polícia e só reduz algumas lacunas onde haveria dúvida. Fica muito claro que o agente público pode continuar esse tipo de investigação sempre controlado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. E quem tem competência para fazer isso é a Polícia Federal, não é outro organismo qualquer. Em relação ao inquérito aberto pela Polícia Federal sobre a suspeita de envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em escutas ilegais no Supremo Tribunal Federal (STF), Tarso se mostrou confiante de que os delegados nomeados para conduzir o caso cheguem aos culpados. Os dois delegados que foram nomeados são pessoas da mais alta capacidade e tenho absoluta convicção de que vamos ter a colaboração da ampla maioria dos servidores da Abin. Eles mesmos têm interesse que isso seja investigado e esclarecido. Se encontrarem essa pessoa, a agência fica liberada. Se, por acaso, se constatar que não foi um agente da Abin, melhor ainda para a agência, ela fica ainda mais respeitada. Quando questionado se ainda mantém contato com o diretor-geral afastado da Abin, Paulo Lacerda, o ministro fez elogios ao colega, mas considerou correta a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de afastamento temporário da cúpula do órgão até que sejam concluídas as investigações. Lacerda é um homem sério. Pelo que conheço da história dele, ele não determinaria qualquer atitude ilegal como essa que está transitando pelos jornais e, indiretamente, acusando-o de responsabilidade. Tarso evitou responder se uma possível ligação entre o interino do general Félix (Wilson Roberto Trezza) e o banqueiro Daniel Dantas poderia comprometer as investigações e se limitou a informar que não o conhece para falar a seu respeito.

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