postado em 04/09/2008 11:38
O servidor público que pratique ou facilite a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido e seu ato será classificado de improbidade administrativas, o que lhe impede de concorrer a eleições, por exemplo. A imprensa não sofrerá nenhum tipo de punição por divulgar informações procedentes de grampos. Esses são dois pontos contidos no anteprojeto de lei que prevê o agravamento de penas em casos de escuta ilegal, que o ministro da Justiça, Tarso Genro entregou na manhã desta quinta-feira (04/09) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A imprensa tem um abrigo constitucional que é o segredo de fonte Nós temos que tratar, sim, é daquele que comete irregularidades para obter informação, daquele que é o responsável. A imprensa tem o direito de exercer o segredo de fonte. Isso não pode ser tocado por lei nem deve.
Tarso Genro participa da Conferência Nacional para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, que prossegue hoje (04/09), na sede do Conselho Federal da OAB.