postado em 05/09/2008 08:56
Por três votos favoráveis e dois contrários, os distritais que integram a CPI dos Cemitérios decidiram enterrar as investigações na Câmara Legislativa, 45 dias antes do prazo final. O encerramento oficial dos trabalhos ocorrerá na próxima quinta-feira (11/09) com a apresentação e votação do relatório do deputado Benício Tavares (PMDB). Qualquer diligência, entre as várias aprovadas e não realizadas até o momento, ocorrerá até lá, desde que haja uma compatibilidade nas agendas dos parlamentares.
Numa rara oportunidade, a sessão dessa quinta (04/09) contou com quorum completo. Benício, o presidente da CPI, Rogério Ulysses (PSB), e Júnior Brunelli (DEM) foram favoráveis à interrupção da apuração. José Antônio Reguffe (PDT) e Érika Kokay (PT) queriam mais tempo para aprofundar as investigações. O problema é que muitos pontos levantados até agora não foram esclarecidos, como a susposta rede de extorsão na secretaria de Desenvolvimento Social para o funcionamento provisório de funerárias e muitas das irregularidades atribuídas à empresa Campo da Esperança, responsável pela administração dos seis cemitérios do Distrito Federal, por meio de concessão pública.
Deputados apontam, por exemplo, que até hoje a CPI não recebeu documentos que atestem o faturamento da Campo da Esperança ou o quanto a concessionária recolheu em impostos desde que assinou contrato com o governo do Distrito Federal há oito anos. Também não há informações oficiais sobre o valor da dívida que a Associação dos Jardineiros tem com a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) por contas não quitadas nos últimos cinco anos.
Água
A empresa pública do GDF cobra da Campo da Esperança na Justiça uma fatura de cerca de R$ 5 milhões pelo fornecimento de água aos jardineiros, profissionais autônomos que cuidam da conservação dos cemitérios sem vinculação direta com a concessionária. ;A CPI tem um mérito: mostrou muitos problemas para a sociedade, mas não era hora de acabar porque ainda há muito a apurar;, avalia Reguffe. Para Érika Kokay, a CPI deveria colher ainda o depoimento de todos as pessoas citadas durante os trabalhos. Eles concordam também num ponto: o relatório final da CPI deve recomendar a cassação da concessão do poder público com a Campo da Esperança. É possível que eles apresentem adendos ao relatório final. Benício prometeu repassar até quarta-feira uma cópia da versão que apresentará.
O rompimento do contrato entre o GDF e a Campo da Esperança não deverá ser incluído no texto final. Na última terça-feira, os técnicos da CPI apresentaram um relatório prévio, com o aval de Rogério Ulysses, que propõe o indiciamento de 12 pessoas, entre as quais o dono da Campo da Esperança, Francisco Moacir Pinto Filho. Benício disse ao Correio que não aprova a íntegra do relatório prévio. ;Acho melhor fazer um texto mais propositivo;, afirma o relator. Ele pretende apresentar projetos de regulamentação do setor funerário, com uma tabela de preços de enterros, criação de uma funerária pública para regular o mercado e de novas áreas para cemitérios, entre outros assuntos.