postado em 05/09/2008 14:35
A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara quer investigar a quantidade de equipamentos em mãos do governo federal, empresas privadas, governos estaduais e demais órgãos públicos com capacidade para realizar grampos telefônicos.
Depois do ministro Nelson Jobim (Defesa) admitir que as "maletas" compradas pelo Exército, em conjunto com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), poderiam realizar escutas, a comissão quer detalhes sobre os aparelhos utilizados na administração pública e privada.
Oficialmente, as escutas telefônicas só podem ser realizadas com autorização judicial em meio a investigações policiais. Na prática, porém, qualquer pessoa pode grampear telefones se tiver em mãos equipamentos com essa finalidade --mesmo à revelia da legislação brasileira.
Por esse motivo, a CPI quer apurar se órgãos públicos realizam escutas clandestinas depois que vieram à tona as denúncias de que agentes da Abin teriam grampeado o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.
"Tem que ter esse controle não somente para órgãos públicos, mas governos estaduais e empresas que têm esses equipamentos. Há facilidade muito grande de compra desses equipamentos pela internet, mas é uma prática ilícita", disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Entre os órgãos que possuem "maletas" com a suposta capacidade de grampear telefones, está o Senado Federal. A Casa Legislativa comprou dois equipamentos similares aos adquiridos pelo Exército, mas somente um está em funcionamento.
A compra dos equipamentos, segundo policiais do Senado, teve como objetivo realizar varreduras ambientais. A prática é necessária para assegurar a "limpeza" de ambientes onde serão tomadas decisões importantes, como sessões sigilosas do plenário da Casa, para que a Polícia Legislativa tenha a certeza de que não há gravadores ou outros mecanismos capazes de captar as informações sigilosas.
Além do mapeamento das "maletas" que podem realizar escutas, a comissão também quer detalhes sobre o funcionamento das máquinas. Enquanto Jobim confirma que os equipamentos podem realizar escutas telefônicas, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Jorge Felix, nega que as "maletas" tenham essa finalidade. O general afirma que os equipamentos foram comprados exclusivamente para realizar varreduras ambientais, sem a função de escutas telefônicas. O GSI pediu que o Exército realize perícia nos equipamentos para constatar se efetivamente não têm poderes para grampear telefones.
Depoimento
Jobim vai prestar depoimento à CPI nesta quarta-feira para apresentar detalhes sobre a compra das "maletas" pelo Exército e Abin. A oposição vai questionar o ministro sobre as reais funções dos equipamentos, especialmente depois que Felix e Jobim apresentaram versões distintas sobre a possibilidade de realizarem escutas.
DEM, PSDB e PPS também querem obter de Jobim informações sobre o efetivo papel da Abin no governo. "Temos que aprofundar detalhes sobre até que ponto há ação autorizada para espionagem no país. Vamos pedir que o TCU [Tribunal de Contas da União] coloque as auditorias realizadas pelo órgão sobre a Abin à disposição da CPI", disse Fruet.
Na reunião de coordenação política do governo, na última segunda-feira, Jobim teria revelado a compra das "maletas" pelo Exército, com a capacidade para a realização de grampos. Com preço estimado em US$ 500 mil, o equipamento consiste em um laptop e uma antena acondicionada em uma pasta tipo 007. O principal é um software que acompanha o computador, capaz de decodificar comunicação digitais criptografadas. A aquisição teria sido feita por sistema de compras do governo.