postado em 05/09/2008 18:10
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse nesta sexta-feira (05/09) que "há uma banalização dos grampos" telefônicos do País, o que ele considerou não ser "compatível com a democracia, com a liberdade com os direitos humanos, e tem de ser corrigido". Vannuchi comentou o assunto após participar da abertura da exposição "Direito à Memória e à Verdade - A Ditadura no Brasil: 1964 a 1985", em Ribeirão Preto (SP).
"Ninguém sabe dizer o número de telefones que estão sob escuta. Há um abuso da autoridade policial que tem de ser proibido e o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) se antecipou: em menos de um dia de noticiário, afastou o chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que permanecerá afastado até o fim das investigações", disse o ministro. Ele se referia ao afastamento de Paulo Lacerda da chefia da Abin, na segunda-feira após a divulgação pela revista "Veja" de um grampo envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "Nesse momento o Brasil vai aproveitar para tirar lições e criar leis e portarias internas para que isso não prossiga desta forma. Não é admissível a idéia de que os cidadãos não possam conversar livremente pelos seus telefones", afirmou Vannuchi.
Durante seu discurso na abertura da exposição, realizada em um shopping da cidade paulista, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República comentou temas polêmicos, como a votação, no STF, da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e Lei da Anistia. Vannuchi defendeu a propriedade da reserva de Roraima aos índios os quais, de acordo com ele, "há séculos" estão na área. "Produtores de arroz se instalaram há 15 anos e conseguem hoje o apoio de ministro do Supremo Tribunal Federal para o seu espúrio possessório. Ocuparam uma terra que legalmente pertencia aos índios e reagiram à presença constitucional da força do Estado com bombas e resistência armada", criticou Vannuchi.
Lei da Anistia
O ministro voltou a negar que tenha sugerido uma revisão na Lei da Anistia. "Não propusemos, não propomos e não proporemos a revisão da lei. O que dissemos é que os crimes são imprescritíveis, uma afronta à dignidade humana". No entanto, Vannuchi cobrou a identificação pública dos torturadores. "Os torturadores precisam ser reconhecidos publicamente, para que sobre eles incida a luz da verdade e para que haja a condenação deles na mesa de jantar, com a filha perguntando: pai, você fez isso mesmo?", concluiu.