Politica

Ex-prefeito de Bauru é condenado a ressarcir cofres públicos

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postado em 05/09/2008 18:46
O ex- prefeito de Bauru (SP) Antônio Izzo Filho, seu ex-secretário de finanças, João Luiz da Silva Júnior, e uma empresa de engenharia foram condenados a restituírem Cr$ 7 bilhões (cruzeiros) e a pagar multa de R$ 500 mil aos cofres da União por terem desviado verba. Segundo a sentença --proferida pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 2¦ Vara Federal de Bauru--, dinheiro deveria pagar serviços para a criação de lotes para um programa de habitação. De acordo com a ação, em 1992, o então prefeito e seu secretário assinaram convênio com o Ministério da Ação Social para a realização de obras no projeto "Lotes Urbanizados". Os recursos, no valor de Cr$ 7 bilhões (cruzeiros), foram liberados em setembro daquele ano. A ação civil pública foi proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) para apurar irregularidades da Prefeitura na execução orçamentária do exercício de 1992, referente ao convênio. Os lotes seriam divididos em três áreas (Setores 1, 2 e 3), mais duas obras de integração viária (Acessos 1 e 2). A prefeitura justificava que o Acesso 1, distante mais de dois quilômetros dos lotes, facilitaria a integração de áreas periféricas, enquanto o Acesso 2 interligaria os setores. O loteamento do Setor I seria o primeiro a ser implementado. Mas, de acordo com os autos, os réus desviaram a finalidade desta verba, pois sua utilização se deu para pagamento da construtora Coesa - Comércio e Engenharia para trabalhar nas obras no Acesso 1, que não faziam parte do convênio com o governo federal, que destinou o dinheiro para o Setor 1. Os réus alegaram, em sua defesa, que o estado de calamidade deixado pelas fortes chuvas levaram à decisão de desviar o dinheiro proveniente do convênio. Para o juiz, no entanto, não basta alegar a necessidade de cobrir estragos causados pela chuva para caracterizar o desvio. "As chuvas também causariam dano ao Setor 1, caso as obras não fossem feitas, o que de fato ocorreu". Segundo o juiz, ficou demonstrando "culpabilidade" acima do normal, especialmente em relação ao prefeito. "Por ser prefeito, com muito maior carga de razão tinha dever de fazer observar [...] a guarda e respeito ao patrimônio público, nestes tempos de corrupção deslavada e imoralidades administrativas", diz. Sobre o secretário, Vitta disse que ele "pactuou com as irregularidades. [...] Sem a sua participação, o desvio de finalidade da verba jamais se concretizaria". De acordo com ele, a Coesa também teve responsabilidade, "já que tinha prévia ciência do superfaturamento dos preços e da inviabilidade do projeto, além de interesse direto na obtenção dos recursos para a implantação dos lotes e foi flagrantemente favorecida pela Prefeitura de Bauru, em detrimento do erário". Além de restituir o valor e pagar multa de R$ 500 mil por danos morais coletivos, eles também precisarão pagar honorários advocatícios e dos peritos judiciais.

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