postado em 10/09/2008 10:34
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (10/09) o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto que disciplina a quebra, por decisão da Justiça, do sigilo das comunicações telefônicas para investigação criminal ou instrução processual.
A proposta foi votada em primeiro turno no dia 27 de agosto, mas precisa ainda passar por turno suplementar de votação. O texto tramita em caráter terminativo.
O substitutivo foi elaborado em conjunto com o Ministério da Justiça e com base nos projetos de lei de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e do Poder Executivo.