postado em 10/09/2008 20:59
Oministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, lançou nesta quarta-feira (10), em Brasília, o 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Produzido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o documento estabelece ações para o enfrentamento, repressão e prevenção do problema, além de iniciativas que visam garantir a reinserção e a capacitação dos trabalhadores libertados.
O novo plano concentra esforços no combate impunidade, além de garantir recursos financeiros e qualificação profissional para os trabalhadores resgatados. Durante a cerimônia de apresentação do plano, Vannuchi ressaltou a necessidade de proporcionar condições de subsistência aos trabalhadores como forma de evitar que eles voltem a ser recrutados por maus empregadores.
Das 66 ações previstas no plano, 15 têm abrangência geral e tratam de tópicos como a manutenção da erradicação do trabalho escravo como prioridade do Estado e a criação de um órgão operacional responsável por articular ações conjuntas das equipes de diversos organismos que combatem o trabalho escravo.
O plano ainda prevê outras 15 ações de enfrentamento e repressão ao problema, 15 de reinserção e prevenção, nove iniciativas de informação e capacitação e dez ações específicas de repressão econômica. Vannuchi disse ainda não saber quanto dinheiro será necessário para viabilizar todas as ações do plano, mas afirmou que parcerias serão firmadas com outros ministérios.
Não temos o cálculo, mas o que sabemos é que vai precisar de mais dinheiro. O que acontece é que o trabalho é interministerial e contamos com recursos de outros ministérios, como do Ministério da Justiça para as polícias Federal e Rodoviária Federal e do Ministério do Desenvolvimento Social para o Programa Bolsa Família, disse o ministro.
Vannuchi afirmou que, apesar de ainda conviver com o problema, o país já tem do que se orgulhar, tendo obtido o reconhecimento internacional pelos progressos alcançados no combate ao trabalho escravo desde que reconheceu a existência da prática, em 1995.
Segundo o ministro, desde o lançamento da primeira versão do plano, em 2003, o Brasil progrediu no que se refere fiscalização e capacitação dos agentes responsáveis por combater o trabalho escravo e também na conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos. No entanto, o resultado não foi tão significativo nem em relação diminuição da impunidade e nem na garantia do emprego e da reforma agrária nas regiões fornecedoras de mão-de-obra escrava.
Presente ao evento, a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo, comentou que 68% das metas estipuladas no 1º Plano Nacional, lançado em 2003, foram atingidas, total ou parcialmente. Segundo dados da organização, entre 1995 e 2002 foram libertadas 5893 pessoas. Já entre 2003 e 2007, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho resgatou 19.927 trabalhadores encontrados em condições análogas escravidão.
"A gente não pode dizer que a situação é boa porque o problema existe", afirmou Lais. "Por outro lado, o país se destaca positivamente e está em uma situação bastante especial por ter reconhecida oficialmente a existência de trabalho em condições análogas escravidão e por ter desenvolvido nos últimos anos umasérie de mecanismos de combate ao trabalho escravo, disse Laís, referindo-se criação do Grupo Móvel de Fiscalização, do cadastro de empresas flagradas empregando trabalho escravo e da própria criação da Conatrae.
Falta aprimorar os mecanismos de prevenção, que é um dos pontos fundamentais desse segundo plano. Também falta melhorar as políticas de reinserção dos trabalhadores resgatados e também aprimorar o combate impunidade, defendeu Lais.