postado em 11/09/2008 09:19
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/09) por unanimidade projeto que tenta coibir a utilização de grampos telefônicos sem autorização judicial por parte de agentes policiais e arapongas. A proposta cria um dispositivo especÃfico para servidores que violarem o sigilo das comunicações. Se condenado, o funcionário terá acréscimo de 50% na pena prevista e poderá ficar até sete anos e meio em reclusão. O projeto tem caráter terminativo e segue para a Câmara.
Ouça entrevista: Tasso Jereissati