Politica

CCJ aprova projeto para coibir interceptações

;

postado em 11/09/2008 09:19
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/09) por unanimidade projeto que tenta coibir a utilização de grampos telefônicos sem autorização judicial por parte de agentes policiais e arapongas. A proposta cria um dispositivo específico para servidores que violarem o sigilo das comunicações. Se condenado, o funcionário terá acréscimo de 50% na pena prevista e poderá ficar até sete anos e meio em reclusão. O projeto tem caráter terminativo e segue para a Câmara. Ouça entrevista: Tasso Jereissati ;A punição a mais para o servidor é gravíssima. A pessoa não só perde o emprego como é condenada na Justiça. A pena está do tamanho do problema que estamos discutindo;, disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Os senadores aprovaram também um novo prazo de 60 dias de duração dos grampos, renovável por igual período, com teto de um ano, mas não sem antes uma ampla polêmica. Senadores de governo e oposição se revezaram para criticar o que avaliaram ser tempo exacerbado para agentes realizarem a inteligência. Ouça entrevista: Aloizio Mercadante ;Queremos evitar proteção à bisbilhotice, mesmo com autorização judicial;, afirmou o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), manifestando também a contrariedade do colega Francisco Dornelles (PP-RJ). Os parlamentares acreditam que as conversas grampeadas por um longo período de tempo entram no rol dos exageros da Polícia Federal. Coube a Mercadante a defesa dos prazos. ;Precisamos permitir que esse instrumento seja utilizado pela autoridade policial combater o crime organizado. O que está sendo proposto foi construído a partir de especialistas de inteligência da PF, do Ministério Público e da magistratura;, disse o petista. Integrantes do Ministério da Justiça que ajudaram na redação final da proposta, tarefa dada ao senador Demostenes Torres (DEM-GO), comemoraram a aprovação. Para o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Pedro Abramovay, mesmo com o prazo de até um ano, a Polícia Federal terá de se adaptar à nova legislação. ;Haverá mudanças nas investigações da Polícia Federal. E isso vai acabar contendo os abusos;, disse o secretário. Barganha A oposição barganhou a redução do tempo de utilização da escuta para conseguir elevar a pena aos servidores que violarem o sigilo. A proposta apresentada veio casada: aumento da pena para quatro a oito anos e redução para até 45 dias no prazo máximo dado aos agentes nas escutas telefônicas. Para evitar que a votação fosse adiada, o governo cedeu e concordou em aumentar a pena, o que agradou à oposição. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), autor do projeto de lei, foi sucinto: ;Nós chegamos até onde poderíamos chegar.; Ouça entrevista: Jarbas Vasconcelos A Comissão de Ciência e Tecnologia também deu sua contribuição ontem à repercussão do episódio envolvendo o grampo em cima do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Ela aprovou projeto de lei que obriga as empresas que vendem aparato de escuta telefônica a comunicar à Polícia Federal os dados cadastrais dos compradores. A proposta ainda deve ser analisada pela CCJ. Ouça entrevista: José Agripino

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação