postado em 12/09/2008 16:43
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ingressou esta semana no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com representação disciplinar contra o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6¦ Vara Federal Criminal de São Paulo. Jungmann acusa o juiz, responsável por expedir mandados de prisão na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, de ter fornecido à PF senhas quer permitem ter acesso aos dados cadastrais e o histórico de ligações telefônicas realizadas no país.
O deputado argumenta que o repasse das senhas fere a Constituição Federal ao violar o sigilo de informações dos usuários de telefonia. "Ele descumpriu a lei e feriu um direito constitucional. A partir dessas senhas universais, a Polícia pôde ter acesso aos dados cadastrais dos clientes", afirmou Jungmann.
O parlamentar criticou a conduta de Sanctis ao afirmar que o juiz não pode "combater o delito com um outro delito". "Se você não segue a lei, favorece a impunidade", afirmou. Durante a Operação Satiagraha, segundo reportagem da *Folha*, a PF recebeu senhas para monitorar o histórico de chamadas não só dos investigados, mas de qualquer assinante do país.
O fornecimento de senhas permite acesso irrestrito ao banco de dados das companhias telefônicas, possibilitando a consulta de assinantes e usuários por nome, CPF, CNPJ e/ou número de linha e IMEI [número de identificação de aparelhos celulares], mas a autorização não inclui a gravação das conversas.
Com o acesso irrestrito, os investigadores podem mapear chamadas feitas e recebidas tanto pelos investigados quanto por qualquer pessoa que ligue para um deles. A PF afirma que em suas investigações usa senhas apenas para coletar informações de pessoas que mantiveram contato com os investigados.
A autorização foi concedida pela 6¦ Vara Federal Criminal de São Paulo, sob o comando de Sanctis, mas não está prevista na lei n° 9.296 --que rege o uso de escutas telefônicas em investigações criminais. A PF tem acesso remoto aos dados dos usuários por meio de um sistema da rede de computadores da telefonia. Na época em que a lei foi aprovada, 1996, essa tecnologia ainda não estava disponível.