postado em 14/09/2008 09:21
O Senado vai economizar pelo menos R$ 6 milhões por ano com os novos contratos para o fornecimento de mão-de-obra terceirizada. Essa é a estimativa da comissão especial que está concluindo os últimos detalhes das licitações que substituirão os serviços prestados pelas empresas Ipanema e Conservo, acusadas de fraudar as concorrências com a ajuda de servidores do alto escalão da Casa.
Essa comissão, que trabalha separada da que cuida das outras licitações, foi criada no mês passado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), depois que o Correio revelou detalhes da investigação que mostra como ocorreram as fraudes. A expectativa é de que o senador receba os editais antes de 7 de outubro, quando expira o prazo de 60 dias estipulado para que as licitações comecem.
O objetivo principal do trabalho que está sendo feito é reduzir a margem de lucro das empresas, numa adequação a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Hoje, por exemplo, o Senado paga cerca de R$ 2,1 milhões mensais à Ipanema por 300 funcionários da Secretaria de Comunicação Social. A empresa repassa apenas R$ 700 mil aos empregados. Chamada de ;fator K;, a proporção entre o que o Senado gasta e o que a Ipanema transfere a seus funcionários não deveria ultrapassar 2,5 vezes. Ou seja, cerca de R$ 350 mil por mês estão acima do limite estabelecido somente nesse contrato.
Técnicos do Senado já identificaram que a redução dessa diferença deve ser fundamental para uma economia aos cofres públicos e trabalham para enxugar os gastos das empresas com insumos e mão-de-obra. A comissão avalia que pode diminuir, no mínimo, 17% dos R$ 35 milhões que a Casa paga por dois contratos com a Ipanema e um com a Conservo.
Esses serviços, ligados à vigilância, motorista e comunicação, foram prorrogados no primeiro semestre deste ano até 2009 pelo primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB), mesmo após as suspeitas levantadas pela Polícia Federal e Ministério Público. Pressionado após a divulgação de trechos da investigação, Garibaldi decidiu substituí-los até dezembro.
O presidente da Casa tem pressa em concluir as novas licitações para enterrar de vez uma crise instalada após a prorrogação dos contratos. O objetivo de Garibaldi é terminar seu mandato no comando do Senado em fevereiro com o caso encerrado. A ordem principal é economizar dinheiro, numa estratégia pública para tentar melhorar a imagem de uma Casa mergulhada em denúncias de corrupção nos últimos anos, sem falar nas rotineiras ameaças em aumentar a verba de gabinete dos parlamentares.
E uma outra medida já foi tomada: a disputa por esses contratos será por meio de pregão presencial e não mais pela modalidade concorrência, o que, avalia a comissão especial, poderá aumentar a segurança do certame. A investigação da PF mostra os empresários da Conservo e da Ipanema discutindo o assunto com servidores do Senado durante o processo licitatório, quebrando o caráter de impessoalidade dele. O pregão não garante a isenção, mas diminui a relação entre o empresário e o servidor público.
;Repactuação;
Na semana passada, os senadores integrantes da Mesa Diretora aprovaram um ato que altera, por exemplo, regras para o reajuste de contratos. É a chamada ;repactuação;. As mudanças já serão aplicadas no caso dos serviços de mão-de-obra. Pelo ato, as empresas terão que comprovar a necessidade de subir o valor recebido pelo Senado após um ano de contrato, seja pelo aumento do gasto com insumos, seja no caso de acordo coletivo de reajuste salarial dos empregados. Hoje, além do acordo coletivo, incide sobre os contratos um aumento automático pela inflação, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O ato ainda abre brecha para que isso continue ocorrendo, cabendo à Secretaria de Compras decidir qual mecanismo vai usar: a repactuação ou o aumento automático. No caso dos contratos da Conservo e da Ipanema, no entanto, a nova regra será aplicada, segundo decisão já tomada pela comissão especial. O Senado aguarda ainda que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua antes de outubro o processo administrativo que poderá declarar a Conservo inidônea. Isso a impedirá de disputar os novos contratos. Hoje, não há nenhum mecanismo legal que impeça a Ipanema e ela de participarem novamente das licitações.
entenda o caso
Compensação financeira
Desde 6 de agosto, o Correio tem revelado numa série de reportagens como as empresas Conservo e Ipanema agiram para ganhar as licitações no Senado. Outra companhia, a Brasília Informática, teria recebido uma compensação financeira para ficar de fora da disputa.
Segundo a investigação, os empresários negociaram o resultado com o lobista Eduardo Bonifácio Ferreira e contaram com a ajuda de servidores da Casa. Para a Polícia Federal, Ferreira agiu a mando do primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB).
Relatórios de inteligência da PF mostram o lobista cumprindo expediente no gabinete de Efraim em 2006 logo depois da vitória da Conservo e da Ipanema. Na época, ele não era funcionário do Senado. O Correio revelou ainda que Ferreira passou uma procuração a Efraim transferindo cotas de capital de uma empresa de consultoria. Na quarta-feira passada, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), arquivou o caso, alegando que o parlamentar não foi investigado pela polícia. A PF, porém, o contradiz, tendo inclusive pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) entrasse no caso para apurar a participação de Efraim.
Tuma era o primeiro-secretário em 2004, quando essas empresas assinaram contratos emergenciais com o Senado. Foi pressionado a livrar Efraim e acusou o golpe: abafou o caso. O corregedor se baseou na decisão da procuradora da República Luciana Marcelino Martins que, apesar dos indícios contra o primeiro-secretário, optou por ignorar as suspeitas.