postado em 15/09/2008 17:43
O senador Aloísio Mercadante (PT-SP) quer que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado convoque para uma audiência pública o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardemberg, e representantes das operadoras telefônicas.
Ele quer explicações sobre a facilidade de acesso dos registros telefônicos de celulares, protegidos constitucionalmente pelo sigilo. Neste domingo (14/09), o jornal Folha de S.Paulo publicou matéria sobre o comércio ilegal de registros de chamadas telefônicas e de recados encaminhados pelo SMS, os torpedos.
Mercadante, além do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), conseguiram as informações mediante o pagamento de menos de R$ 1.000. A aquisição dos documentos foi feita pela reportagem do jornal.
Essas empresas têm uma rentabilidade espetacular no Brasil e nada justifica uma situação dessas, disse o senador, lembrando que as teles são concessionárias públicas.
A seu ver, essas empresas não têm nenhum controle sobre o sigilo, que por dever legal são obrigadas a resguardar.
Mercadante conversou hoje (15) com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardemberg, que, segundo o senador, já analisa as medidas que poderão ser tomadas.
Quem detém o sigilo telefônico tem que ter o mesmo sistema de controle que as instituições financeiras impõem ao sigilo bancário, defendeu o parlamentar.
O senador considerou a venda dessas informações como inaceitáveis. Ele lembrou que uma comissão parlamentar de inquérito só consegue quebrar o sigilo telefônico de um determinado número mediante a aprovação, pela maioria de seus membros, de um requerimento com justificativa.