postado em 16/09/2008 15:42
Primeiro deputado a ser cassado por infidelidade partidária, Walter Brito Neto (PR-PB) tem até esta terça-feira (17/09) para apresentar sua defesa ao corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a perda de mandato dele e a posse de seu suplente, Major Fábio.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai garantir o direito de defesa de Walter Brito Neto. A partir da entrega do documento, Inocêncio Oliveira tem prazo de 20 sessões ordinárias, mesmo que sem votações, para fazer parecer com base na justificativa do deputado, que trocou de partido durante o mandato.
"O que tem de novo é que a decisão é decorrente da mudança de partido. A Constituição Federal, em seu Artigo 55, determina que o parlamentar tem que ter amplo direito de defesa assegurado e isso será feito. Uma resolução do TSE naturalmente não tem força maior que a Constituição, então, estamos fazendo com todo o rigor, mas a lei será cumprida", afirmou Chinaglia.
Mesmo com o vencimento no último domingo (14/09) do prazo dado pelo TSE para a posse do suplente, Chinaglia garantiu que os prazos do processo serão cumpridos. "Tudo será analisado com a Mesa Diretora, mas não há disposição para apressar nem disposição para retardar nada. A Constituição é clara e vamos segui-la."
O parlamentar mudou de partido enquanto ainda era suplente de Ronaldo Cunha Lima, que renunciou ao mandato e, com isso, perdeu foro privilegiado e escapou de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de homicídio.
Walter Brito Neto saiu do Democratas (DEM) sob a alegação de que o partido alterou seu programa ao mudar também de nome na refundação da legenda.