postado em 16/09/2008 17:57
O ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento do recurso apresentado pelo agente aposentado do SNI (Serviço Nacional de Informações) Francisco Ambrósio do Nascimento para ficar calado no depoimento à Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. O depoimento de Ambrósio na comissão está marcado para amanhã.
Segundo o ministro, Ambrósio foi apenas convidado pela comissão, e sua participação é voluntária. Portanto, não estaria obrigado a assinar nenhum termo para dizer a verdade.
Ambrósio é suspeito de coordenar, na Polícia Federal, escutas telefônicas que tiveram como alvo congressistas, ministros e jornalistas, segundo reportagem da revista "IstoÉ".
Além de permanecer Calado, Ambrósio pedia para não ser obrigado a assinar termo de compromisso para dizer a verdade; de não se incriminar; de ser assistido por um advogado e de fazer cópia do processo antes do depoimento.
Ao arquivar o pedido, o ministro afirmou que, conforme a Constituição Federal, somente as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, "e, portanto, possuem competência para intimar testemunhas e investigados, que estarão obrigadas a comparecer".
"Caso o paciente [Ambrósio] opte por atender ao convite, a comissão não poderá obrigá-lo a responder a eventuais perguntas, muito menos a compromissá-lo antes do depoimento. O poder para tanto é próprio de autoridades judiciais, e não foi conferido pela Constituição senão às [CPIs] comissões parlamentares de inquérito", disse Peluso.
CPI das Escutas O outro recurso apresentado por Ambrósio ao STF para ficar calado na CPI das Escutas Clandestinas da Câmara ainda não foi julgado. A relatora é a ministra Carmen Lucia.
A CPI aprovou requerimento convocando o agente aposentado no último dia 12 mas ainda não marcou a data.
Em depoimento à CPI, o diretor de contra-inteligência afastado da Abin, Paulo Maurício Fortunato, revelou que o delegado Protógenes Queiroz, da PF, contratou o agente aposentado para participar da Operação Satiagraha. Fortunato negou, porém, que Ambrósio tenha coordenado a ação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação.