postado em 18/09/2008 13:30
O laudo da Polícia Federal sobre os equipamentos comprados pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em conjunto com o Exército para a realização de varreduras ambientais mostra que as maletas não têm capacidade para fazer escutas telefônicas. O laudo foi encaminhado nesta quinta-feira pela Polícia Federal ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que repassou o seu conteúdo à CPI dos Grampos Telefônicos da Câmara e à Comissão de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso.
Segundo o laudo, que tem 38 páginas, o INC (Instituto Nacional de Criminalística) constatou que as maletas não podem fazer grampos, mas sim varreduras ambientais com capacidade para encontrar sinais de linhas telefônicas, mas sem decodificar a ligação --o que caracterizaria o grampo.
O laudo aponta que a Abin não tem equipamentos para realizar grampos em telefones celulares. Por isso, a conversa entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, não poderia ter sido gravada pelo equipamento da Abin uma vez que Mendes usou seu celular na conversa com o parlamentar.
Versões distintas
O tema dividiu os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Jorge Félix (GSI), depois que os dois apresentaram versões distintas sobre as maletas. Enquanto Jobim disse ter sido informado de que os equipamentos faziam grampos telefônicos, Félix afirmou que as maletas têm a capacidade exclusiva de realizar varreduras ambientais.
Em depoimento à CPI das Escutas Clandestinas nesta quarta-feira, Jobim recuou da acusação de que a Abin comprou equipamentos capazes de fazer grampos sem depender de operadoras telefônicas. O ministro disse só ter recebido informações de que os aparelhos tinham essa capacidade, mas que não tem certeza disso.
Em 1° de setembro, em reunião do conselho político do governo, Jobim afirmou na presença do presidente Lula e de seis ministros que a Abin comprara equipamentos com poder de fazer escutas por meio de comissão do Exército em Washington (EUA). A acusação foi decisiva para o afastamento do diretor da Abin, Paulo Lacerda.
Dois dias depois, após a agência ter contestado, Jobim confirmou a acusação em declaração pública: "Na relação dos aparelhos adquiridos pela Abin, há alguns que têm essa característica de interceptação telefônica", disse.
No depoimento à CPI, o ministro disse não ter certeza sobre os grampos. "Isso dependia de uma investigação (...) Recebi notícias de que esses instrumentos viabilizariam escuta, não fiz nenhuma afirmação".