postado em 18/09/2008 20:12
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas denúncias contra o deputado Joaquim Lira Maia (DEM-PA) e outras nove pessoas. Eles são acusados de se apropriarem de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), repassados prefeitura de Santarém (PA).
A denúncia aponta a suspeita de que Lira Maia, quando prefeito do município paraense, teria aberto empresas fantasmas para poder participar de licitações da Secretaria de Educação e Desporto do município, entre 1998 e 2000.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, diz que há muitas provas no processo que confirmam as acusações, como a não-existência das empresas Milserv Serviços e Representações, Amazonas Maciel & Souza e U.M. Engenharia Construção e Comércio, que deveriam prestar serviços com recursos do Fundef, como a construção de escolas.
A auditoria da Receita Federal constatou que 82% dos valores repassados via Fundef ao município (a análise foi de 98% do dinheiro) foram direcionados a pagamentos alheios ao objetivo da verba a irregularidade equivale a R$15,15 milhões. O processo será relatado pelo ministro Carlos Ayres Britto.