postado em 19/09/2008 17:55
Irritada com a decisão da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara de realizar nova perícia nos equipamentos de varreduras da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais divulgou nota oficial nesta sexta-feira para defender a perícia realizada pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística) nas maletas da agência. A nota afirma que o presidente da CPI, deputado Marcelo Itabiga (PMDB-RJ), criticou um "factóide político" ao sugerir a nova perícia.
"As declarações do deputado federal Marcelo Itagiba são lamentáveis e colocam em risco a credibilidade dos órgãos periciais oficiais perante à sociedade, assim como o saudável relacionamento entre as instituições públicas. Em investigações de qualquer natureza, a sociedade não precisa de factóides políticos e, sim, da verdade real", diz a nota.
Segundo a associação, os peritos criminais federais possuem "fé pública e estão sujeitos à disciplina do Poder Judiciário", por isso têm obrigação de expressar a verdade. "Os peritos são profissionais altamente capacitados em diversas áreas do conhecimento científico, com isenção e independência para o exercício de suas funções, ou seja, elaboração de laudos oficiais", diz a nota.
Segundo a associação, a contratação de um órgão "independente" para realizar a perícia pode colocar sob suspeita o laudo emitido pela PF. "Caso o parlamentar [Itagiba] tenha identificado alguma irregularidade formal no laudo emitido pelo Instituto Nacional de Criminalística, ela deve ser apontada objetivamente ao órgão competente. Se houver outros equipamentos da Abin ainda não periciados, eles devem ser encaminhados para o órgão de perícia oficial da União", afirma a nota.
*Nova perícia* Itagiba anunciou nesta quinta-feira que a CPI vai pedir nova perícia nos equipamentos comprados para a Abin em conjunto com o Exército. Segundo o laudo da Polícia Federal, as maletas não têm capacidade de realizar escutas telefônicas em linhas celulares ou digitais, mas podem realizar escutas ambientais.
A comissão vai solicitar uma análise técnica independente do CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), de Campinas. A análise terá a participação do perito Ricardo Molina, que vai trabalhar junto com técnicos do CPqD. Itagiba disse que a CPI é um "órgão independente e isento", por isso deve solicitar sua própria perícia da própria nos equipamentos da Abin. O deputado afirmou que só poderia isentar a agência de participação no episódio da escuta ilegal no telefone do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, após a conclusão de todas as análises técnicas nos equipamentos da agência. A CPI também vai aguardar a conclusão da perícia iniciada pelo Exército nos equipamentos comprados pela Abin.