postado em 22/09/2008 09:17
O ano de 2008 não tem sido bom para a Primeira-Secretaria do Senado. Há pelo menos cinco investigações do Ministério Público Federal em curso sobre temas ligados ao órgão, comandado hoje pelo senador Efraim Morais (DEM-PB). O MPF decidiu investigar, por exemplo, um ato da Mesa Diretora do Senado que estendeu a senadores, ex-senadores, diretores e ex-diretores o direito de serem defendidos pela Advocacia-Geral da Casa em processos que respondem na Justiça em função de atribuições administrativas por eles desempenhadas.O ato foi publicado no boletim administrativo de 26 de março passado e abrange a investigação da Operação Mão-de-Obra, feita pela Polícia Federal há dois anos para desmontar um esquema de fraudes em licitações milionárias do Senado envolvendo as empresas Conservo e Ipanema.
A decisão de oferecer os serviços da advocacia aos funcionários coube sob medida aos servidores Dimitrios Hadjinicolau e Aloysio Vieira, denunciados por improbidade administrativa por suposta participação nas irregularidades com mão-de-obra terceirizada. Coincidentemente, a decisão da Mesa que beneficiou os dois funcionários do alto escalão foi publicada na mesma data da denúncia feita pelo MPF sobre o caso.
Ação penal
Esses contratos somam R$ 35 milhões e foram prorrogados no primeiro semestre deste ano pelo primeiro-secretário, Efraim Morais, até 2009. Além de propor denúncia por improbidade administrativa, que corre na 1; Vara Federal de Brasília, o MPF ainda trabalha num pedido de ação penal contra os eventuais responsáveis pelas fraudes.
Em 6 de agosto passado, o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, divulgou nota em que defendeu os servidores e garantiu não haver fundamento legal para suspender esses contratos. Um dia depois, o presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) ignorou essa posição jurídica e prometeu substituir os serviços. Agora, o MPF quer impedir que Cascais defenda os servidores suspeitos.
Em investigação aberta no mês passado, os procuradores da República apuram supostas irregularidades na contratação de empresa terceirizada para a área de taquigrafia da Casa. Representantes do MPF em Brasília entendem que o tipo de trabalho prestado é permanente e, portanto, deveria ser suprido por concursados. Há, inclusive, denúncias de nepotismo no processo de contratação.
A outra investigação ligada à área comandada por Efraim é conduzida por procuradores federais de Joinville (SC). Em portaria publicada no Diário da Justiça, o MPF abriu procedimento administrativo para ;apurar os motivos e relevância da contratação de prestação de serviço de divulgação de banners do site do Senado, bem como a dispensa de licitação para tais serviços;.
Serviços
Estão sob investigação os contratos da Casa feitos sem licitação com as empresas WSCOM Nordeste Mídia, MMF Comunicação e Fatos, Rádio e TV Paraibana e Paraíba Internet Graphics. O MPF quer saber quais critérios utilizados para esses serviços. Algumas das contratadas trazem no próprio nome o estado que elegeu Efraim.
O MPF em Brasília apura ainda o inchaço na estrutura de lideranças partidárias no Senado. Os partidos coligados em blocos parlamentares têm tratamento como se uma só legenda fossem. Perdem as atribuições e prerrogativas regimentais, que passam a ser exercidas exclusivamente pela coligação. Assim prevê o Regimento Interno do Senado. Contrariando essa regra, sete lideranças partidárias ; PT, PMDB, PT, PTB, PR, PSB, DEM e PSDB ; mantêm hoje naquela Casa estruturas administrativas que se sobrepõem à dos blocos parlamentares dos quais fazem parte. Cabe à Primeira-Secretaria gerir os recursos humanos dos gabinetes.
Na sexta-feira passada, a reportagem procurou a Secretaria de Comunicação do Senado e encaminhou pedido de informação para cada uma das investigações conduzidas pelo Ministério Público. O retorno foi que o secretário de Comunicação, Helival Rios, estava no Rio Grande do Norte em missão oficial, acompanhando o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), na inauguração da retransmissora da TV Senado em Natal e que não haveria como responder.
DE OLHO;
Ato n; 5
O Ministério Público Federal apura se tem amparo legal a decisão da Mesa Diretora do Senado que estendeu a senadores, ex-senadores, diretores e ex-diretores o direito de serem defendidos pela Advocacia-Geral da Casa em ações que tramitam na Justiça em razões das funções administrativas exercidas por eles. Os funcionários Dimitrios Hadjinicolau e Aloysio Vieira, investigados pela Polícia Federal na Operação Mão-de-Obra, foram beneficiados por essa medida.
Operação Mão-de-Obra
Além de uma denúncia por improbidade administrativa enviada à Justiça em abril passado, o MPF pedirá a abertura de ação penal contra os envolvidos no esquema de fraudes em licitações da Casa para a contratação de mão-de-obra terceirizada, desbaratado pela PF em 2006. Três contratos sob suspeita foram prorrogados, no primeiro semestre, até 2009 pelo primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB).
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O MPF em Joinville (SC) começou a apurar a regularidade da contratação, sem concorrência pública, de prestação de serviços de divulgação de banners do site do Senado. As empresas contratadas são da Paraíba, estado pelo qual se elegeu o primeiro-secretário, Efraim Morais.
Taquigrafia
Os procuradores da República em Brasília abriram um procedimento para saber também se há irregularidades, incluindo denúncias de nepotismo no setor de taquigrafia, na contração de mão-de-obra terceirizada. Apesar de ser um serviço permanente, o Senado não realiza há anos concurso para preencher as vagas dessa área.
Lideranças
Outra investigação em curso no Ministério Público Federal diz respeito à estrutura de gabinetes destinados às lideranças partidárias na casa. Mesmo coligados em blocos, o que, pelo Regimento Interno, eliminaria estrutura administrativa para atender as legendas, o Senado mantém gabinetes destinados aos partidos.