Politica

Comissões do Congresso Nacional têm atuação apagada

Pelo menos cinco colegiados se reúnem apenas esporadicamente, embora tenham uma estrutura à disposição durante o ano. O mais conhecido é o grupo que cuida de assuntos sobre inteligência nacional

postado em 22/09/2008 09:21

A crise dos grampos trouxe à tona um lado adormecido do Congresso Nacional. São comissões desconhecidas e que dificilmente entram em ação durante o ano. Despertam por algumas semanas, e voltam ao silêncio logo depois. Não importa se há ou não trabalho pela frente. Haverá sempre uma estrutura à disposição, com pelo menos oito funcionários recebendo salários mensalmente.

Essas comissões ;relâmpago; são comandadas pela Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento. Recentemente, a bola da vez foi a Comissão de Inteligência, reativada após denúncias de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, teve o telefone grampeado ilegalmente por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O colegiado estava parado há mais de dois anos. A última reunião havia sido em 28 de junho de 2006. Só neste ano já foram cinco sessões.

Na lista, além dessa comissão, constam outras de caráter e nomes variados e alguns inusitados, como Ordem do Congresso Nacional, Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro, Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz e o Conselho de Comunicação Social.

O órgão do mérito Darcy Ribeiro, instituído em 1999, agracia pessoas pelo trabalho em prol da Educação, mas não tem nenhum parlamentar indicado desde 2003. O Bertha Lutz tem 12 cadeiras, mas apenas nove senadores indicados. A última reunião ocorreu em 14 de fevereiro de 2008 para escolher cinco candidatas que ofereceram ;contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões do gênero;, segundo a própria explicação. O encontro anterior ocorreu em 21 de junho de 2007 para a escolha de presidente e vice-presidente. Sem uma sala disponível, a reunião deu-se no cafezinho do Senado.

Fazem parte desse colegiado os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Roseana Sarney (PMDB-MA), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Serys Slhessarenko (PT-MT), Patrícia Saboya (PDT-CE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF). A última reunião ocorreu em 14 de fevereiro deste ano, a única até agora. Desde 2003, o órgão reuniu-se apenas 10 vezes. O ano de 2005 foi o recorde, três sessões entre os meses de fevereiro e março.

Seleção
Aos funcionários da Secretaria de Apoio cabe também selecionar pessoas dignas da medalha da ordem do Congresso e merecedoras do reconhecimento do Legislativo. O conselho, formado pelos parlamentares que compõem as mesas da Câmara e do Senado, dá a palavra final sobre quem será agraciado. Não consta nenhuma reunião desde o ano passado.

Já o Conselho de Comunicação Social é formado por 13 titulares e 13 suplentes indicados pela sociedade civil e tem como atribuição fazer estudos e pareceres sobre diversos temas como rádios comunitárias. A última reunião ocorreu em 11 de dezembro de 2006. A Secretaria de Apoio também dá suporte à representação brasileira no Parlamento do Mercosul. Ela é responsável pelo controle das indicações de deputados e senadores e da tramitação das matérias de interesse do mercado comum.

Os servidores da secretaria são responsáveis ainda pelo Conselho de Ética, Corregedoria, e Procuradoria do Senado. Segundo um funcionário que pediu para não ser identificado, as horas dedicadas a esses três órgãos compensa a tranqüilidade dos outros seis. Ainda que o último trabalho da Corregedoria tenha sido rapidamente arquivado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), que não viu nenhuma prova de participação do senador Efraim Morais (DEM-PB) num suposto esquema de irregularidades no Senado Federal.


Os grupos ;relâmpagos;

Conselho de Comunicação Social
Composto por integrantes da sociedade civil, como radialistas, jornalistas, cineastas e artistas, faz estudos e pareceres sobre diversos temas da comunicação social, como atuação de rádios comunitárias, e multimídia

Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

Faz controle e fiscalização das atividades de inteligência na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal e outros órgãos

Conselho da Ordem do Congresso Nacional

Vota sugestão de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que mereçam ganhar o reconhecimento do Poder Legislativo com uma medalha da Ordem do Congresso

Conselho de Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro
Aprecia nomes de pessoas físicas ou jurídicas que tenham oferecido contribuição relevante para a causa da educação brasileira

Conselho de Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz

Oferece um diploma a mulheres que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões do gênero

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação