postado em 23/09/2008 09:47
A prefeitura de Águas Lindas de Goiás tem a intenção de pagar uma dívida milionária com a empresa contratada para recolher o lixo na cidade, a Caenge Ambiental, doando terras públicas do município. Em algumas áreas, há escola, casas e até postos de saúde construídos. A negociação está especificada em um projeto de lei enviado à Câmara Municipal do lugar. No documento, com data de 28 de agosto, o prefeito José Pereira Soares indica os locais que pretende doar para se livrar do débito acumulado nos últimos oito anos e que ultrapassa R$ 5 milhões. São 48 lotes listados para a doação. Dez deles, com mais de 100 mil m². Um dos endereços especificados no projeto de lei é no Jardim América IV, de Águas Lindas, e tem 907 mil m², o que equivale a 123 campos de futebol destinados a partidas internacionais. A metragem total dos terrenos supera a marca de 3 milhões de metros quadrados. Em algumas das regiões citadas pela prefeitura, já há construções erguidas, como é o caso de um ambulatório público para atendimento 24 horas e de um colégio estadual, que ficam na Quadra 25 do Jardim Brasília, um dos terrenos que foram reservados para o acordo com a Caenge. Em 1999, a empresa Caenge Ambiental, com sede em Brasília, venceu a licitação e tornou-se dona da concessão que presta serviços na coleta de lixo de Águas Lindas. A firma passou a atuar em maio de 2000 e alega que, desde então, nunca recebeu pagamento. Dois funcionários da empresa ouvidos pela reportagem disseram que mesmo diante da situação a Caenge tomou a decisão por uma questão de ;consciência; de permanecer à frente da coleta e tentar negociar o pagamento. Mas o Ministério Público condenou os termos do acordo feito entre a prefeitura e a empresa. Na última semana, a promotoria de Justiça do município enviou uma recomendação para a Câmara de Vereadores na qual indica a não aprovação do projeto de lei. De acordo com o MP, a transação seria ilegal, uma vez que os gastos com o serviço de coleta de lixo são considerados como despesa corrente. Existe uma taxa cobrada dos moradores de Águas Lindas que deveria subsidiar esse tipo de serviço. O artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que é proibido o pagamento de despesa corrente com a alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público. ;O projeto apresenta flagrantes irregularidades, se for aprovado vai configurar dilapidação indevida do patrimônio público;, alerta o promotor João Paulo Cândido Oliveira. A proposta da prefeitura de Águas Lindas ainda não foi julgada pelos vereadores, que andam totalmente absorvidos com as eleições municipais. Mas, passado o período eleitoral, a matéria deve voltar à pauta. ;Falta de opção; A prefeitura de Águas Lindas de Goiás afirma que a decisão de oferecer terrenos públicos como pagamento da dívida com a Caenge foi tomada por ;falta de opção;. O secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão do município, Carlos Rosa, disse que o índice de inadimplência no lugar é muito alto, ;supera os 80%;, e que a taxa cobrada da população não é suficiente para quitar as dívidas com a Caenge. Carlos Rosa afirmou que o valor acumulado já ultrapassou R$ 5 milhões. O gestor avalia que Águas Lindas tem ;mais do que uma dívida em dinheiro com a firma;. Para ele, a população tem ;uma dívida de gratidão; porque a ;empresa tem sido muito legal; de não ter parado a coleta do lixo mesmo sem ter garantias do acerto de contas. Mais uma vez o Ministério Público discorda. Em um dos trechos da recomendação feita à Câmara de Vereadores para evitar que seja aprovado o projeto de lei da doação dos terrenos em troca da dívida, o promotor de Justiça indica que a população não está tão feliz quanto imagina o secretário de Fazenda com a coleta de lixo na cidade. Segundo o documento ;há insatisfação dos munícipes em face do serviço prestado e do valor cobrado;.